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A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário
(2002)
Resumo: A presente tese objetiva analisar, a partir do art. 27 da Lei n.° 9.868/99, a possibilidade do Poder Judiciário, no exercício da atividade de fiscalização da constitucionalidade, de manipular os efeitos decorrentes ...
Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
(2004)
Resumo: Essa dissertação tem como objetivo sistematizar as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais no trafico comercial jurídico privado, mediante a exposição dos aspectos gerais de cada teoria, bem ...
A questão agrária brasileira e a atuação do MST para efetivação de direitos à luz do conceito de Hegemonia em Gramsci/
(2008)
Orientadora: Katie Silene Cáceres Arguëllo
A regra-matriz de incidência do imposto de importação
(2001)
A presente dissertação visa à construção da regra-matriz de incidência do imposto de importação a partir de uma estrutura escolhida e de certos pressupostos epistemológicos. Em síntese, a regra-matriz de incidência de ...
O escritório modelo como instrumento de efetivação da garantia constitucional da assistência jurídica gratuita
(2000)
Resumo: O estudo dos vários aspectos que o tema pode ser desenvolvido levou em conta as vertentes histórica, filosófica, sociológica, política e jurídico-constitucional da Assistência Jurídica Gratuita, enfatizando-se a ...
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
(2003)
Resumo: O presente estudo objetiva analisar as dimensões material e extrapatrimonial do dano ambiental autônomo, que atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso, protegido no art. 225, caput, da Constituição Federal ...
O direito diferenciado : pessoas, sociedades e direitos indígenas no Brasil
(2003)
Resumo: A presente tese dedica-se aos direitos das pessoas e sociedades indígenas brasileiras partindo da noção de sujeito indígena diferenciado e por conseguinte, sua caracterização no direito brasileiro. Esse sujeito ...
Consórcios públicos na administração pública brasileira: em busca de uma administração pública consensual /
(2006)
Orientadora : Ângela Cássia Costaldello
Transação penal
(2001)
Alimentos entre cônjuges na ruptura da sociedade conjugal
(2000)
Resumo: O direito-dever de prestação de alimentos entre conjuges, após a cisão da sociedade conjugal, constitui-se em matéria polêmica que tem recebido da legislação brasileira uma regulação fragmentária, estimulando-se, ...