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Dano moral coletivo no direito administrativo : o Estado como causador e como vítima
(2019)
Resumo: O dano moral coletivo vem sendo interpretado por uma doutrina e uma jurisprudência oscilantes em reconhecê-lo, além de concebê-lo de forma diversa, a depender do ramo do Direito que está a se tratar. Pretende-se ...
A ineficiência do capital social como medida de garantia dos credores da sociedade empresária
(2019)
Resumo: O presente trabalho examina eficiência do regime de proteção dos credores sociais, notadamente, o capital social. A análise foi realizada utilizando ferramentas da Análise Econômica do Direito pelo método dedutivo, ...
Tratamento adequado de demandas repetitivas no primeiro grau : uma análise a partir do novo código de processo civil
(2019)
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo estudar o tratamento das demandas repetitivas no primeiro de jurisdição. Considera-se que o excesso de ações é um obstáculo de acesso à justiça e, por isso, as ações repetitivas ...
A normatividade do direito do trabalho no Brasil entre o negociado e o legislado : rumo a uma nova configuração
(2019)
Resumo: Esta pesquisa objetiva identificar um movimento de deslocamento da normatividade trabalhista, tradicionalmente assentada na esfera estatal-legal, para o campo privado-negocial, ou seja, do modelo legislado para uma ...
Conexão eleitoral e responsividade democrática : congruência entre atuação parlamentar e discurso político na Assembleia Legislativa Paranaense de 2014 a 2018
(2019)
Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno da conexão eleitoral, como componente importante da decisão política, a fim de avaliar a interferência das instituições no comportamento eleitoral e na efetiva atuação parlamentar ...
Roberto Mangabeira Unger : experimentalismo institucional, crítica jurídica e estabilidade-revisibilidade do direito
(2019)
Resumo: O presente trabalho aborda o experimentalismo institucional de Roberto Mangabeira Unger, apresenta algumas das teses do autor e foca em seus componentes jurídicos. Ainda, associa a teoria ungeriana a duas ordens ...
Participação democrática como fundamento da liberdade de expressão
(2019)
Resumo: Esta dissertação trata sobre a proteção constitucional à liberdade de expressão pela perspectiva da chamada participatory theory, defendida por Robert Post e James Weinstein. Objetiva-se apresentar a teoria, ...
Delitos etílicos : embriaguez, criminalidade e justiça (Curitiba, 1890-1920)
(2019)
Resumo: Esta pesquisa busca discutir as relações entre embriaguez e criminalidade na cidade de Curitiba, no período compreendido entre os anos de 1890 e 1920. Para tanto, utiliza como fonte principal os procedimentos ...
Gênero, violência e criminalização : a justiça restaurativa como instrumento para a construção de um direito pós-identitário
(2019)
Resumo: A presente pesquisa busca analisar o fenômeno da violência de gênero, em especial contra a mulher, de forma diferenciada, com enfoque nas construções, técnicas e mecanismos que produzem as categorias sexuais e ...
A participação política dos migrantes : entre a teoria, o direito internacional e suas aplicações no Brasil
(2019)
Resumo: Esta Dissertação tem por objetivo analisar e problematizar a participação política de migrantes, tomando como referência inicial os conceitos de Estado, soberania e cidadania, na modernidade. Esse exame conceitual ...