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A tutela jurídica de trabalhos criativos feitos por aplicações de inteligência artificial no Brasil
(2019)
Resumo: Programas de computador feitos com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) já evoluíram ao ponto de serem capazes de produzir obras complexas, mesmo se comparadas àquelas produzidas por humanos. Porém, a literatura ...
Economia solidária e empreendedorismo : um estudo da forma jurídica e concepções de políticas públicas
(2019)
Resumo: A presente dissertação tem como ponto de partida o fato de que é pressuposto do capitalismo que não haja trabalho assalariado para todos, o que permite a melhor exploração da força de trabalho, ante a existência ...
O novo papel dos tribunais de contas no microssistema de combate à corrupção administrativa
(2019)
Resumo: A tese proposta sustenta que, a partir de um esforço interpretativo, é possível sistematizar e integrar os diferentes regimes jurídicos voltados à tutela específica da probidade administrativa e do patrimônio público ...
Intermitências entre memória, esquecimento e direito : potencialidades de um direito ao esquecimento no Brasil
(2019)
Resumo: Este trabalho tem como objetivo inicial compreender as relações entre o direito, a memória e o esquecimento, apresentando-se, inicialmente, um viés múltiplo de estudo com o aporte de autores da história, da filosofia ...
Duas famílias, duas leis
(2019)
Resumo: Esta tese analisa o Direito da Infância e demonstra ele ter se revelado, no Brasil, um Direito de Família paralelo, que contribui para o controle social, para a economia da subjetividade das famílias de negros e ...
Discursos jurídico-penais sobre a violência sexual no contexto de uma estrutura simbólica de expropriação do feminino
(2019)
Resumo: Partindo de uma epistemologia feminista e buscando fundamento em perspectivas não essencializadoras, baseadas nas experiências das diversas mulheres, o presente trabalho pretende investigar quais são os discursos ...
O corpo biopolítico : regulação jurídica e tecnologias do poder
(2019)
Resumo: A presente dissertação propõe uma investigação acerca dos instrumentos de regulação jurídica e sua reconfiguração diante da abrangência das novas tecnologias sobre a vida social. O ponto de partida são as formulações ...
Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa : diretrizes e limites de aplicação
(2019)
Resumo: Com o advento da regra art. 139, IV, do CPC/15, a doutrina prontamente e pouco depois a jurisprudência manifestaram séria preocupação quanto aos critérios para a aplicação de medidas executivas atípicas (aplicação ...
A incompatibilidade do princípio da simetria com a Constituição brasileira : repensando o federalismo brasileiro sob a perspectiva da auto-organização do estado-membro e da eleição para governador em caso de dupla vacância
(2019)
Resumo: O princípio da simetria é frequentemente utilizado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como fundamento para a declaração de inconstitucionalidade de normas estaduais, apesar de não estar previsto na ...
Ensaio para uma teoria trilógica do tributo : um estudo normativo sobre tributação, competência e lançamento
(2019)
Resumo: O presente trabalho objetiva conceituar tributo. Para tanto, usa como método a redução da complexidade que é direito ao conjunto de normas jurídicas, implicando um tratamento normativo da entidade tributo. Vê-se, ...