Roberto Mangabeira Unger : experimentalismo institucional, crítica jurídica e estabilidade-revisibilidade do direito

Abstract

Resumo: O presente trabalho aborda o experimentalismo institucional de Roberto Mangabeira Unger, apresenta algumas das teses do autor e foca em seus componentes jurídicos. Ainda, associa a teoria ungeriana a duas ordens de ideias: (i) que ela supera impasses das teorias críticas do direito, quais sejam, a manutenção de um discurso conservador e a carência de um programa institucional; (ii) que, ao endossar um ideal de revisibilidade das instituições, o experimentalismo produz um aparente paradoxo para o direito, associado à tensão entre estabilidade e revisibilidade e à função (co)ordenadora desta instituição, dilema que gera certos riscos para o próprio experimentalismo. Conclui-se, relativamente a (i), que a teoria de Unger resolve tais impasses, pois estabelece um programa institucional guiado por um princípio emancipatório, além de que sua teoria é elogiosa à revisibilidade das instituições e ideais que as informam, assim se opondo à conservação; no que diz respeito a (ii), oferecem-se respostas a partir do próprio pensamento de Unger em desfavor ao paradoxo, mostrando-se que o autor propõe mecanismos para minorar aqueles riscos e, deste modo, transforma o paradoxo em uma aposta calculada. O estudo realizado é preponderantemente analítico, na medida em que se opera a partir de um arranjo de ideias em sua maioria sob roupagem normativa, e comparativo, pois coloca tais ideias sob relações de contraponto e complementariedade. Ainda, o trabalho se vale de revisão bibliográfica das obras de Unger e de seus comentadores, bem como da literatura relativa aos Critical Legal Studies em paralelo a outros referenciais teóricos auxiliares e alheios ao movimento norte-americano. Palavras-chave: Roberto Mangabeira Unger; experimentalismo institucional; teorias críticas do direito; Critical Legal Studies; revisibilidade.

Abstract: This master thesis approaches the institutional experimentalism of Roberto Mangabeira Unger, presents some of the author's theses and focuses on its legal components. Moreover, it associates Unger's theory with two orders of ideas: (i) that it overcomes the impasses of critical theories of law, namely, the maintenance of a conservative discourse and the lack of an institutional program; (ii) that by endorsing an ideal of revisability of institutions, experimentalism produces an apparent paradox for law, associated with the tension between stability and revisability and the (co)ordering function of this institution, a dilemma that generates certain risks for experimentalism itself. The master thesis concludes, with respect to (i), that Unger's theory solves such impasses, since it establishes an institutional program guided by an emancipatory principle, besides that its theory endorses the revisability of the institutions and ideals that inform them, thus opposing to conservation; and, with respect to (ii), it offers answers from Unger's own thinking in resistance or opposition to the paradox, showing that the author proposes mechanisms to mitigate those risks and, by doing so, transforms the paradox into a calculated gamble. The study carried out is mainly analytical, because it operates from an arrangement of ideas placed mostly in normative fashion, and comparative, because it places such ideas under counterpoint and complementarity relations. Still, the master thesis is based on bibliographical review of Unger's works and his commentators, as well as on the literature on Critical Legal Studies in parallel with other theoretical references auxiliary and unrelated to the North American movement. Key-words: Roberto Mangabeira Unger; institutional experimentalism; critical theories of law; Critical Legal Studies; revisability.