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O corrupto é o inimigo da vez? : a criminalidade de colarinho branco e o processo penal do inimigo
(2019)
Resumo: O cenário jurídico brasileiro passou a conviver com uma enorme espetacularização de casos criminais envolvendo crimes econômicos. Tendo isso em vista, a partir da teoria do direito penal do inimigo desenvolvida por ...
Uma aposta no povo : democracia forte e constitucionalismo fraco no contexto de tensões das democracias constitucionais
(2019)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo apresentar uma justificação teórica à necessidade de democratização do debate constitucional, dentro da perspectiva de um constitucionalismo fraco. Parte-se do pressuposto ...
A tributação na economia digital : o tratamento tributário nas transações envolvendo os contratos de softwares no Brasil sob a perspectiva do ICMS e ISS
(2019)
Resumo: A evolução tecnológica alterou a forma como os indivíduos se relacionam, produzem e negociam, resultando na necessidade de que os Estados e Municípios, particularmente em relação ao objeto do presente estudo, ...
O pós-humanismo crítico como problema de biopolítica afirmativa em filosofia contemporânea do direito
(2019)
Resumo: O objeto central da tese consiste no Pós-Humanismo Crítico pensado em suas influências sobre o Direito em um plano filosófico. Tematicamente, trata-se da projeção do Pós- Humanismo Crítico no âmbito da Biopolítica, ...
Tutela da evidência : prova do direito, fragilidade da defesa e o dever de antecipar a tempo
(2019)
Resumo: O presente trabalho analisa a tutela da evidência considerando a possibilidade de um tratamento processual diferenciado aos direitos evidentes. Aborda-se a relação entre essa técnica de antecipação e os direitos ...
Processos estruturais em perspectiva comparada : a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntricos
(2019)
Resumo: O presente trabalho analisa a trajetória dos processos estruturais no direito norteamericano. A contextualização desse tipo de litígio permite demonstrar que seu surgimento nos Estados Unidos não decorre de ...
Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
(2019)
Resumo: Este trabalho tem por objetivo geral a identificação e compreensão dos principais discursos de que a jurisdição brasileira tem se utilizado para validar, interpretar e legitimar normas de conduta relacionadas à ...
O princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no direito administrativo
(2019)
Resumo: O princípio da indisponibilidade do interesse público, embora seja considerado um dos conceitos-chave do regime jurídico-administrativo no Brasil, ainda não recebeu atenção suficiente por parte da doutrina ...
A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do estado no Brasil : apresentação de uma proposta de integração legislativa do art. 37, § 6. da Constituição Federal
(2019)
Resumo: O trabalho objetiva demonstrar a necessidade de um maior detalhamento normativo da responsabilidade civil do Estado no Brasil. Para tanto, procura evidenciar que o tratamento legislativo dispensado à matéria no ...
Cidadania e reconhecimento da pessoa com deficiência a partir dos direitos humanos
(2019)
Resumo: Esta tese tem por tema a pessoa com deficiência e os Direitos Humanos. Especificase o tema na questão da cidadania pelo reconhecimento das pessoas com deficiência a partir da óptica do Direito Internacional dos ...