Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por tipo "Dissertação Digital"
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Biopolítica, femigenocídio e direito : construção e destruição do sujeito mulher
(2023)Resumo: Partindo de questões ligadas ao papel que exerce o biopoder na constituição e manutenção da subjetividade, bem como dos atravessamentos a que estão submetidos os corpos dos sujeitos latinos, tais como o racismo e ... -
A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
(2024)Resumo: A Lei n. 13.964/2019 introduziu, no Código de Processo Penal brasileiro, o instituto da cadeia de custódia da prova, sem enfrentar, porém, o ponto que originou o problema ora pesquisado, a dizer, quais seriam as ... -
O casamento infantil no Brasil : entre a relações de poder, exercício da autonomia e as violações de direitos humanos
(2023)Resumo: O Brasil figura hoje entre as cinco nações com maior número de casamentos infantis no mundo. Casamento infantil é o termo empregado pelos documentos de Direitos Humanos para se referir à relação marital ou análoga ... -
A centralização de competências legislativas na Federação Brasileira e o consequente risco de precedentes conflitantes em incidentes de resolução de demandas repetitivas
(2023)Resumo: O presente trabalho visa examinar os problemas decorrentes da formação de um precedente vinculante por um tribunal local por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas em uma federação marcada pela ... -
Cidades inteligentes : fomento público como medida propulsora
(2024)Resumo: A onipresença das novas tecnologias, cada vez mais sofisticadas e integradas, tem impactado profunda e rapidamente a vida econômica e social, em um movimento disruptivo cunhado como a quarta revolução industrial. ... -
Cinema e contratos : vinculações das diretrizes artísticas e criativas da obra e efeitos da modificação do projeto audiovisual nas relações obrigacionais personalíssimas
(2024)Resumo: As relações negociais analisadas nesta dissertação são a de natureza intuitu personae que se desenvolvem nas produções audiovisuais e os efeitos nos contratos resultantes das modificações das diretrizes artísticas ... -
Cláusula penal : natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar os limites e possibilidades da cláusula penal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise busca precisar a natureza jurídica da cláusula penal diante do disposto ... -
Codificação civil na Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (1862-1907) : uma história do pensamento jurídico
(2023)Resumo: Esta investigação trata do pensamento jurídico sobre a codificação civil no Brasil durante o período que antecede a promulgação do Código Civil de 1916. Tem como objetivo elucidar elementos que constituem pressupostos ... -
Coisa julgada parcial e ação rescisória no Código de Processo Civil de 2015
(2018)Resumo: O presente trabalho busca analisar a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do novo Código de Processo Civil. O Código de 2015, atento à ... -
Como os juristas viam o povo? : uma história do conceito no pensamento civilista brasileiro na transição para o século XX
(2020)Resumo: O presente trabalho procura contribuir com a historiografia da cultura jurídica brasileira a partir da investigação do conceito de povo no pensamento civilista entre a proclamação da República e a promulgação do ... -
"Como um acordo silencioso" : críticas criminológicas e as perspectivas das(os) adolescentes internadas(os) no centro de socioeducação Joana Miguel Richa, Curitiba/PR
(2023)Resumo: A minha dissertação foi direcionada para o controle social das adolescentes em conflito com a lei, sobretudo para compreender o funcionamento da medida socioeducativa de internação no Centro de Socioeducação Joana ... -
Composição dos tribunais de contas brasileiros : o sistema de nomeação dos ministros e conselheiros em xeque
(2019)Resumo: O objetivo do estudo é problematizar o sistema de nomeação dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros, considerando a essencialidade da tarefa de controle externo desempenhada pela instituição. ... -
O conceito de dano no modelo de responsabilidade extranegocial do Código Civil brasileiro de 2002
(2022)Resumo: O objeto da pesquisa é o conceito de dano no modelo de responsabilidade civil extranegocial do Código Civil brasileiro de 2002. A pesquisa justifica-se porque a compreensão do conceito tem implicações teóricas e ... -
A concepção de família na sucessão por morte, leading cases do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de releitura do direito das sucessões
(2018)Resumo: O presente estudo tem como objetivo fomentar a reflexão sobre a necessidade de releitura do direito das sucessões, adotando como perspectiva teórica a metodologia do direito civil-constitucional. A importância do ... -
As condutas delitivas passíveis de serem cometidas pela pessoa jurídica : uma análise da responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da concepção significativa da ação
(2022)Resumo: As pessoas jurídicas, notadamente as empresas, são hoje protagonistas em nosso atual contexto globalizado, sendo agentes cuja atuação impacta econômica e socialmente toda a população mundial. À parte do papel chave ... -
Conexão eleitoral e responsividade democrática : congruência entre atuação parlamentar e discurso político na Assembleia Legislativa Paranaense de 2014 a 2018
(2019)Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno da conexão eleitoral, como componente importante da decisão política, a fim de avaliar a interferência das instituições no comportamento eleitoral e na efetiva atuação parlamentar ... -
Confiaça pré-contratual : fundamento jurídico e responsabilidade civil
(2024)Resumo: A formação do contrato pós-moderno é âmbito profícuo à investigação da confiança, haja vista ser contexto caracterizado pela complexidade das operações comerciais e, consequentemente, das relações contratuais, as ... -
Conquista normanda e influências da europa continental na formação do processo penal inglês : por um direito probatório independente do discurso dicotômico acerca de sistemas processuais penais
(2021)Resumo: O presente trabalho tem a pretensão de analisar os impactos gerados pela dicotomia entre sistemas processuais penais nos debates doutrinários acerca do processo penal, especificamente em tema de direito probatório, ... -
Constitucionalismo digital : limites constitucionais na nova fronteira do poder
(2024)Resumo: Grandes empresas de tecnologia como Meta, Amazon e Google já são, pelo menos em alguns aspectos, tão poderosas e influentes quanto Estados-nação. Enfrentar essa realidade é uma tarefa urgente se pretendemos proteger ... -
O contrato como instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
(2018)Resumo: Partindo do aporte teórico que lança as luzes ao reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre entes particulares, a presente dissertação analisa as mudanças de paradigmas que vêm ocorrendo ...