Confiaça pré-contratual : fundamento jurídico e responsabilidade civil

Abstract

Resumo: A formação do contrato pós-moderno é âmbito profícuo à investigação da confiança, haja vista ser contexto caracterizado pela complexidade das operações comerciais e, consequentemente, das relações contratuais, as quais, dada sua formação progressiva, podem demandar uma fase negocial mais extensa. Nessa etapa, em que ainda contrato não há, inúmeras situações podem ser firmadas sob vínculos de confiança, das quais podem ocorrer danos, mas que não são prima facie guarnecidos pelo direito positivo. Visando suprimir tal lacuna, literatura e jurisprudência brasileira, munidas pelas referências estrangeiras que há muito enfrentam o tema, têm teorizado acerca da tutela da confiança e seus efeitos, buscando objetivá-la. No entanto, a confiança jurídica ainda carece de organização sistemática, o que acaba obstaculizando a compreensão de sua autonomia, sendo enquadrada, muitas vezes, embora inadequadamente, como mero desdobramento da boa-fé objetiva. Assim, o presente estudo, por meio de uma abordagem teórico-dogmática, busca sistematizar a confiança para o direito privado brasileiro com o intuito de afirmá-la como conceito jurídico autônomo, destinado à tutela das expectativas legítimas, apto a ser objetivamente aplicável como instrumento de resolução de conflitos, a partir de uma responsabilidade civil própria, pela quebra da confiança. Em sequência, pretende-se aplicá-la ao campo de reparação de danos ocorridos durante a fase pré-contratual, zona gris entre o ato ilícito lato sensu e o contrato, a fim de dirimir as divergências acerca da sua natureza jurídica e forma de reparação.

Abstract: The post-modern contract formation is a favorable place for trust investigation, considering its context is characterized by the complexity of commercial operations and, consequently, the contractual relations, which, being progressively formed, can demand a more extensive negotiation phase. In that step, when there’s still no actual contract, there could be innumerable situations stablished under trust, in which there could occur damage, but aren’t prim a facie covered by positive law. Aiming to supply that gap, literature and Brazilian court precedents, influenced by foreign references that for long face the matter, have theorized on the protection of the trust and its effects, trying to objectivize it. Even though, the juridical trust still misses systematic organization, which gets on the way of comprehending its autonomy, often being framed, inadequately, as mere unfolding of objective good faith. This way, this study, through a theoretical and dogmatic approach, tries to systematize the trust to Brazilian private law, aiming to firm it as an autonomous juridical concept, destined to conflict solving, from its own civil responsibility, by breach of trust. As a result, intends to apply it to the field of damage repair during pre-contractual phase, gray area between the lato sensu illicit action and the contract, looking to resolve the divergences along its juridic nature and repairing way.