Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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Tutela da evidência : prova do direito, fragilidade da defesa e o dever de antecipar a tempo
(2019)Resumo: O presente trabalho analisa a tutela da evidência considerando a possibilidade de um tratamento processual diferenciado aos direitos evidentes. Aborda-se a relação entre essa técnica de antecipação e os direitos ... -
Tutela de imagens íntimas na internet : corpo, gênero e direito
(2021)Resumo: A presente dissertação aborda, de forma crítica, a regulação jurídica da disseminação não consensual de imagens íntimas (NCII). No primeiro capítulo, a NCII é estudada a partir da invenção das categorias de corpo ... -
Tutela e tutela especial : responsabilidade parental compartilhada
(2000)Resumo: A família e suas relações evoluíram do Direito Romano ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O pátrio poder perdeu seu caráter despótico, passando a ser entendido com um dever ou como um direito-função dos pais ... -
Tutela executiva contra a fazenda pública e sua efetividade
(2023)Resumo: A tutela executiva jurisdicional em face da Fazenda Pública é tema bastante complexo, extenso e profícuo em detalhes, notadamente no que se refere às prerrogativas (por vezes, privilégios injustificáveis) atribuídos ... -
Tutela inibitória do direito autoral, marca e invento
(2001)Resumo: O Processo Civil foi alvo, recentemente, de significativas modificações, cujos ajustes respondem aos apelos de uma nova era preocupada com a utilidade deste instrumento indispensável à realização dos direitos ... -
Tutela inibitória no processo individual do trabalho
(2000)Resumo: Trata o presente estudo da tutela inibitória ou preventiva no processo individual do trabalho, como aquela apta a previnir uma conduta antijurídica, ilícita ou danosa. É veiculada através de processo de cognição ... -
Tutela inibitória para proteçăo dos direitos sobre a marca /
(2008)Orientador : Sergio Cruz Arenhart -
Tutela inter vivos da herança necessária : a invalidade das doações inoficiosas e sua disciplina
(2023)Resumo: De acordo com o art. 549 do Código Civil, são nulas as doações que excederem a metade dos bens do doador: são as chamadas doações inoficiosas. O objetivo principal desta dissertação é investigar o conceito, a função ... -
Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo
(2002)Resumo: O microssistema do Código de Defesa do Consumidor é um dos estatutos plurais de mercado que tem por objetivo ampliar o direito de acesso aos bens e serviços e corrigir as market failures, seja prevenindo condutas ... -
A tutela jurídica de trabalhos criativos feitos por aplicações de inteligência artificial no Brasil
(2019)Resumo: Programas de computador feitos com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) já evoluíram ao ponto de serem capazes de produzir obras complexas, mesmo se comparadas àquelas produzidas por humanos. Porém, a literatura ... -
Unidades de inteligência financeira e a política criminal : os princípios de proteção de dados pessoais como limite a uma sociedade de vigilância
(2021)Resumo: O trabalho analisa a criação de unidades de inteligência financeira como resultado da internacionalização do direito penal, que a partir da estruturação das Nações Unidas e de outros atores no direito internacional ... -
Uniões homossexuais : aspectos jurídicos e perspectivas legislativas e jurisprudenciais
(2003)Resumo: O presente trabalho objetivou analisar a juridicidade e as perspectivas que envolvem os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, pois são uma realidade fático-social inegável. A sociedade brasileira assiste ao ... -
A urbanização portuguesa no Brasil meridional : o caso de Curitiba (1721-1750)
(2022)Resumo: A presente pesquisa analisa a forma como ocorreu a organização do espaço urbano da vila de Curitiba entre os anos de 1721 e 1750. Para tanto, foram selecionados como fontes primárias especialmente os termos de ... -
O uso da arbitragem na resolução de conflitos entre poder concedente e concessionária como meio de melhoria no nível de segurança jurídica dos contratos de infraestrutura
(2023)Resumo: Esta pesquisa se propõe a verificar se a utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos entre poder concedente e concessionária serve para aumentar o nível de segurança jurídica dos contratos de ...