Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas
(2019)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem crítica a respeito dos efeitos da decisão do incidente de resolução de demandas repetitivas perante as partes dos processos suspensos e sua compatibilidade ... -
Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional
(2011-04-07)Resumo: Este trabalho pretende oferecer contribuição ao debate acerca da reprodução humana assistida e de seus efeitos no estatuto jurídico da filiação. A pesquisa se inicia por uma exposição sobre a evolução dos "modelos" ... -
Resistir para re-existir : criminologia (d)e resistência diante do governamento necropolítico das drogas
(2018)Resumo: Este trabalho identifica a possibilidade de se repensar a criminologia a partir de uma mirada periférica, como forma de resistência. Utiliza-se como referencial as problematizações sobre biopolítica e governamentalidade ... -
Resoluções e declarações da OIT : natureza e efeitos
(2002)Resumo: Tanto as resoluções quanto as declarações da OIT, embora regularmente aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, não possuem regramento definindo o alcance que têm. A característica comum que revelam é ... -
A responsabilidade civil do empregador
(2012-01-27)Resumo: O presente trabalho trata da responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais decorrentes das relações empregatícias, especialmente sobre a aplicação da moderna teoria do risco, hoje regulamentada ... -
Responsabilidade civil do estado por lesão aos direitos fundamentais
(2014)Resumo: A presente dissertação subordinada ao tema ``Responsabilidade civil do Estado por lesão aos direitos fundamentais´´, tem como escopo demonstrar que no contexto do Estado de direito democrático, caracterizado pela ... -
Responsabilidade civil e privacidade : reflexões sobre autodeterminação informativa como expressão de liberdade positiva na construção de personalidade
(2016)Resumo: A presente dissertação tem como desígnio ponderar sobre a proteção de dados pessoais a partir da concepção da privacidade como autodeterminação informativa, perquirindo sobre uma possível dimensão funcional da ... -
A responsabilidade civil e sua funçao punitivo-pedagógica no direito brasileiro
(2006)Resumo: A presente pesquisa aborda o tema da responsabilidade civil partindo-se da análise de suas modernas funções com ênfase em seu caráter punitivo-pedagógico, que vem sendo aplicado pelos tribunais pátrios juntamente ... -
Responsabilidade civil médica na inteligência artificial : culpa médica e deveres de conduta no século XXI
(2023)Resumo: No primeiro quartel do séc. XXI, evidencia-se o extraordinário avanço tecnológico na Medicina e o imenso potencial da Inteligência Artificial (IA) para promover melhorias na assistência à saúde. Afloram, contudo, ... -
A responsabilidade civil na sociedade de riscos : a prevenção e a pena civil
(2020)Resumo: O presente trabalho se insere no contexto da atual "sociedade de riscos", isto é, uma sociedade continuamente submetida à ameaça de danos graves e irreversíveis derivados de um modelo econômico outrora calcado na ... -
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
(1989)A presente dissertação sobre a "Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente" trata da verificação no âmbito do direito, e em particular no direito civil, das repercussões da problemática ambiental, identificando o ... -
Responsabilidade civil sem dano : da lógica reparatória à lógica inibitória
(2015)Resumo: A presente tese teve como objetivo estruturar uma responsabilidade civil sem dano, capaz de atender as noções contemporâneas de cuidado dentro de uma estrutura hábil a proteger adequadamente a pessoa dentro do ... -
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
(2011-12-12)Resumo: O presente trabalho busca discutir as concepções do Direito Ambiental diante da ocorrência de danos ambientais e suas interlocuções com o Direito Constitucional, a partir da análise do artigo 225 da Constituição ... -
Responsabilidade empresarial da terceirização do trabalho no Brasil : aportes para o seu aperfeiçoamento a partir da sociologia e das experiências legislativas de países latino-americanos
(2022)Resumo: A terceirização de serviços é um arranjo administrativo em que a contratante efetua uma cordo civil ou empresarial com uma empresa para que os funcionários desta prestem serviços em prol daquela. Tal conjectura ... -
Responsabilidade médica. As obrigações de meio e de resultado : avaliação, uso e adequação
(2000)Resumo: A obrigação de resultado tem sido usada para caracterizar as pestações obrigacionais do cirurgião plástico e do anestesiologista. Aquela categoria de obrigação foi destinada a searas onde o fator álea fosse ... -
A responsabilidade no direito de família brasileiro contemporâneo
(2013-01-29)Resumo: A Constituição Federal de 1988 passou a proteger a família não como um fim em si mesma, mas de forma instrumental, com vistas a alcançar a satisfação de seus membros no movimento de sua coexistência. Contudo, o ... -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na ação significativa : um estudo sobre o tema através da teoria de Tomás Salvador Vives Antón
(2021)Resumo: O presente trabalho explora a responsabilidade penal de pessoas jurídicas no ordenamento brasileiro através da teoria da ação significativa desenvolvida por Tomás Salvador Vives Antón concatenada aos limites e ...