Resistir para re-existir : criminologia (d)e resistência diante do governamento necropolítico das drogas

Abstract

Resumo: Este trabalho identifica a possibilidade de se repensar a criminologia a partir de uma mirada periférica, como forma de resistência. Utiliza-se como referencial as problematizações sobre biopolítica e governamentalidade abordadas por Michel Foucault, o paradigma imunitário de Roberto Esposito e a categoria necropolítica de Achile Mbembe. Para tanto, além de tratar destas reflexões em si, busca-se também identificar como vêm sendo apropriadas pela criminologia, em especial a partir da incorporação da gestão de riscos (atuarialismo criminológico). A forma de se conceber a criminologia aqui tratada pressupõe necessariamente compreendê-la a partir da concretude do real, e não por meio de abstrações teóricas. Assim, é apenas a partir da análise de um tema em concreto que ela se torna possível. A política proibicionista-criminal de drogas brasileira, enquanto mais significativa manifestação concreta do sistema penal, pode ser compreendida por esta ótica. Analisa-se assim a genealogia do dispositivo das drogas no contexto brasileiro, os regimes de verdade e práticas de poder a ele atrelados, bem como - e com maior importância - os efeitos de poder decorrentes deste dispositivo. Por fim, busca-se identificar, a partir da crise do proibicionismo, a emergência de saberes e práticas (ações de redução de danos, descriminalização do consumo e regulamentação das drogas) que podem significar táticas de contenção da letalidade e de resistência ao atual modelo necropolítico. Palavras-chave: Criminologia de resistência. Governamentalidade. Necropolítica. Política criminal de drogas. Alternativas ao proibicionismo

Abstract: This work identifies the possibility of rethinking criminology from a peripheral perspective, as a form of resistance. The problematization of biopolitics and governance discussed by Michel Foucault, the immune paradigm of Roberto Esposito and the necropolitics category of Achille Mbembe are used as reference. Therefore, in addition to addressing these reflections in itself, it is also sought to identify how they have been appropriated by criminology, especially from the incorporation of risk management (criminological actuarialism). The way in which criminology is conceived here presupposes necessarily to understand it from the concreteness of the real, and not through theoretical abstractions. Thus it is only from the analysis of a particular theme that it becomes possible. The Brazilian prohibitionist-criminal drug policy, as the most significant concrete manifestation of the penal system, can be understood from this perspective. The genealogy of the drug device in the Brazilian context, the truth regimes and practices of power attached to it, as well as - and with greater importance - the effects of power deriving from this device are analyzed. Finally, it is sought to identify, from the prohibitionist crisis, the emergence of knowledge and practices (actions of harm reduction, decriminalization of consumption and regulation of drugs) that can means containment tactics of lethality and resistance to the current necropolitics model. Key words: Criminology of resistance. Governance. Necropolitics. Criminal drug policy. Alternatives to prohibitionism.