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A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
(2013)
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ...
Alternativas para valorização sustentável econômica de um remanescente de mata nativa no estado de Santa Catarina
(2013)
Resumo : O objetivo deste trabalho foi analisar as principais alternativas possíveis para a valorização econômica sustentável de uma área remanescente de Mata Atlântica, em propriedade privada, no Estado de Santa Catarina, ...
Gestão do uso da fauna ex situ no Brasil
(2013)
A gestão pública exerce um papel essencial na garantia do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a manutenção da qualidade do meio ambiente. No entanto, a gestão do uso da fauna ex situno Brasil é considerada ...
Competência para o licenciamento ambiental : conflitos existentes e a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal
(2013)
O conflito de competências tem se mostrado um entrave para a efetividade e o bom andamento de processos de licenciamento ambiental, principalmente pela judicialização dos processos. O art. 23 da Constituição Federal de ...
Convenção da diversidade biológica e os contratos de repartição de benefícios : uma análise sobre a empresa Natura
(2013)
A presente monografia teve como objetivo delinear a forma como o conhecimento tradicional associado à biodiversidade vem sendo regulado juridicamente. Sobre o tema há pouco material disponível devido a relativa novidade: ...