Buscar
Itens para a visualização no momento 1-8 of 8
O papel dos princípios do direito ambiental como norteadores do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão nas ações civis públicas
(2017)
Resumo : O presente artigo científico visa analisar o papel institucional da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão nas ações civis públicas ambientais que questionam a expedição de licenças ambientais estaduais. O ...
Licenciamento ambiental da fase de desativação de instalações off-shore de produção de óleo e gás no Brasil
(2017)
Resumo : A indústria de produção de óleo e gás no Brasil tem à sua frente o desafio de desativar um grande número de empreendimentos marítimos. Esse contexto está permeado de questões jurídicas, ambientais e operacionais ...
O direito adquirido no direito de construir
(2017)
Resumo : O presente estudo versa sobre o instituto do direito adquirido no âmbito do direito de construir, diante de mudanças legislativas urbanísticas e ambientais, uma vez que existe confusão sobre quando há direito ...
Alternativas para regularização do licenciamento ambiental de sistemas de abastecimento de água
(2017)
Resumo: O presente trabalho visa trabalhar a hipótese de que milhares de Sistemas de
Abastecimento de Água – SAA que se encontram implantados e em operação
no Brasil não se encontram licenciados, detalhando quais as ...
A legislação brasileira e o processo de descentralização do licenciamento ambiental
(2017)
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral acerca da competência para o licenciamento ambiental nos entes federativos brasileiros, através de pesquisa bibliográfica e em dispositivos legais. ...
Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
(2017)
Resumo : O mundo vive uma crise ambiental sem precedentes, em decorrência do uso inconsequente dos recursos ambientais ao longo do tempo. Essa crise, com as demonstrações pela própria natureza de que ela estava entrando ...
Licenciamento ambiental : um modelo de gestão descentralizada do estado através da ótica da lei complementar 140/2011
(2017)
Resumo : A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental pelo Poder Público - objetivo constante da Política Nacional do Meio Ambiente - é um dos maiores desafios da atualidade. ...