Navegação Direito ambiental por assunto "Mata Atlantica - Legislação"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A ADI 7007 BA e o licenciamento ambiental dos municípios costeiros do Estado da Bahia , Brasil
(2023)Resumo: Durante 21 anos a Política Estadual de Meio Ambiente da Bahia priorizou a participação dos municípios na gestão ambiental do estado com a implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que ...