Navegação Direito ambiental por assunto "Florestas - Manejo"
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Uma análise da Lei Florestal 12.651/2012 e outras normas federais no tocante ao manejo florestal sustentável para produção de madeira na Amazônia brasileira
(2019)Resumo: A Legislação Florestal brasileira apresenta-se como um dos instrumentos para regulamentar a preservação e utilização dos recursos florestais naturais por meio dos institutos Área de Preservação Permanente (APP) ... -
A contribuição da identificação de madeira como instrumento garantidor do desenvolvimento sustentável em planos de manejo florestal aprovados na Amazônia
(2016)Resumo: A exploração madeireira obtida mediante a aprovação de um plano de manejo florestal sustentável, na Amazônia,se vale de medidas previamente diagnosticadas e de técnicas silviculturais condizentes às áreas manejadas ... -
A instituição da reserva florestal legal e o direito à indenização por desapropriação indireta
(2011)Resumo: A intervenção estatal na propriedade privada é feita sob os auspícios da supremacia do interesse público em relação aos interesses privados, mas não afasta a responsabilidade de indenizar os proprietários afetados ...