Navegação Direito ambiental por assunto "Crime contra o meio ambiente"
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Acordo de não persecução penal em crimes ambientais
(2021)Resumo: O presente artigo objetiva analisar acordo de não persecução penal, bem como suas implicações no âmbito dos crimes ambientais, especificando os principais obstáculos e possíveis soluções. A abordagem adotada é ... -
A aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental Brasileiro
(2013)Resumo : O meio ambiente no Brasil foi levado à categoria de direito fundamental a partir da Constituição de 1.988, evidenciando a responsabilidade penal do infrator que está prevista no seu art. 225, § 3º, que dispõe ... -
O procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação
(2016)Resumo : O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes sobre o procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na Região Norte e sua possível e adequada destinação. ... -
A reparação do dano ambiental pelo Direito penal : aspectos materiais e processuais
(2021)Resumo: A reparação do dano pelo Direito penal é tema controvertido nas ciências criminais. Seu estudo tem desdobramento na teoria das penas criminais, no comportamento pós-delitivo, em institutos processuais penais e como ... -
A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica
(2018)Resumo : O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de estudar a aplicação da responsabilidade penal da pessoa jurídica em face das infrações de natureza ambiental confrontando os entendimentos exarados pela jurisprudência. ...