Navegação Direito ambiental por autor "Ferreira, Jesse Rodrigues"
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O sistema de precedentes no Novo Código de Processo Civil e o reflexo no Direito Ambiental
Ferreira, Jesse Rodrigues (2017)Resumo : A pesquisa trata de estudo sobre os possíveis reflexos no direito ambiental do sistema de precedentes previsto no Novo Código de Processo Civil. É realizado uma análise dos principais precedentes do Superior ...