Navegação Ciências Jurídicas por título
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A tutela do direito à uma educação inclusiva : por um ensino plural e emancipatório
(2014)Resumo: O presente estudo tem como objetivo iniciar um debate acerca da possibilidade da tutela do direito a uma educação inclusiva. Entende-se este conceito em seu mais amplo aspecto possível, que acaba por ultrapassar a ... -
A tutela do direito do autor e a limitação ao direito de acesso à cultura no âmbito internacional
(2007)O presente trabalho aborda o conflito entre a proteça aos direitos autorais e o direito de acesso à cultura no âmbito dos tratados internacionais, a partir da formação do discurso tradicional dos direitos de autor e da ... -
A tutela do direito fundamental à previdência social : entre administração pública e poder judiciário
(2015)Resumo: A Constituição Federal de 1988, superando marcos teóricos liberais, prevê um rol de direitos fundamentais sociais bastante abrangente, dentre eles, o direito fundamental à previdência social, consagrando um autêntico ... -
Tutela e responsabilidade vs. gênero e autonomia : mulheres em situação de violência
(2018)Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel da mulher frente à promulgação da Lei 11.340/2006, tendo como vetor a substituição do termo "vítimas de violência", antes utilizado, pela expressão "mulheres ... -
A tutela inibitória ambiental
(2005)O presente trabalho trata, em suma, da apresentação das características mais relevantes acerca da tutela inibitória para a efetiva proteção do meio ambiente, além de algumas noções imprescindíveis para a compreensão do ... -
Tutela inibitória na proteção ambiental
(2003)O presente trabalho visa, em breves linhas, demonstrar a importância da tutela inibitória na atuação da defesa do meio ambiente, utilizando-se da ação civil pública e da ação popular. Para tanto, foram abordados os seguintes ... -
Tutela jurisdicional do meio ambiente
(2001)O presente trabalho visa apresentar como se configura a tutela do bem ambiental no âmbito jurisdicional. Aborda conceitos como os direitos coletivos e interesses difusos, característicos para a defesa do meio ambiente, ... -
Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais do indigenato : da incompatibilidade constitucional da permanência da tese do marco temporal
(2023)Resumo: O presente trabalho trata-se de uma pesquisa que buscar embasar a decisão da Suprema Corte quanto à inaplicabilidade da tese do marco temporal. Busca-se defender a decisão a partir de uma perspectiva anti-histórica ... -
Tutela jurisdicional e direitos individuais homogêneos : a problemática da coisa julgada
(2012)Resumo: É corrente a afirmação de que o fenômeno da coisa julgada é e precisa ser diferente no campo coletivo. Especificamente quanto aos direitos individuais homogêneos, há diversas interpretações doutrinárias acerca do ... -
Tutela jurisdicional tempestiva através da antecipação da tutela e o direito a ampla defesa
(2001)Trata-se de um trabalho monográfico escrito com o escopo de serem atingidas conclusões de caráter instrutivo a respeito da intrigante questão envolvendo o confronto entre os direitos constitucionalmente assegurados à ... -
A tutela jurídica da pessoa transexual
(2013-07-17)O presente trabalho analisa o fenómeno da transexualidade frente ao Direito, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, que, por força da Constituição Federal de 1988, ilumina todo o ordenamento jurídico. Para ... -
A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa
(2007)Os avanços da Medicina no campo da Reprodução Humana Assistida trouxeram consigo a problemática da manipulação de embriões para fins de pesquisa científica, como por exemplo, a utilização das células-tronco com o objetivo ... -
Tutela jurídico-administrativa dos crimes contra a ordem econômica
(2004)O presente trabalho objetiva uma leitura conceitual e legal dos chamados crimes contra a ordem econômica partindo-se de mecanismos administrativos. Possui como metodologia um levantamento bibliográfico de princípios e ... -
Tutela penal brasileira das águas interiores
(2004)Trata-se do estudo do bem jurídico "água", enfocando o seu aspecto penal ambiental, através da análise da doutrina e da legislação vigente no país, enfocando os princípios penais e ambientais pertinentes a matéria ... -
A tutela penal patriarcal e o paradoxo do feminismo punitivista
(2015)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis benefícios e os reais riscos do uso do direito penal como instrumento de luta contra a violência e a desigualdade de gênero. Para tanto, mostrou-se ... -
Tutela provisória em procedimento especial : análise da liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária sob a ótica da tutela provisória de evidência
(2023)Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a compatibilidade entre a liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária e a tutela de evidência. Para tanto, será realizada uma breve análise acerca do instituto ... -
As tutelas de urgência e a tutela com base de evidência : análise jurídica do CPC de 1973 e do Projeto de Lei 8046/2010
(2014)Resumo: O objetivo do presente trabalho é a análise jurídica dos institutos da antecipação de tutela e da medida cautelar, espécies do gênero tutelas de urgência, presente Código de Processo Civil, cuja publicação data do ...