Navegação Ciências Jurídicas por título
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Mediação e conciliação no CPC/15 : desafios à efetivação da proposta
(2017)Resumo: O presente trabalho objetiva analisar alguns dos obstáculos à efetivação da proposta de incentivo e adoção da mediação e da conciliação como métodos de resolução de conflitos. Há décadas se fala em crise do Poder ... -
A mediação ecossistêmica como forma de resolução de conflitos familiares
(2019)Resumo : A Constituição Federal da República prevê em seu artigo 5º, inciso XXXV, o princípio do acesso à justiça, o qual deve ser viabilizado de diferentes formas pelo Estado, que deverá promover meios adequados de resolução ... -
Mediação familiar e violência contra a mulher : entre empoderamento e revitimização
(2019)Resumo : Um dos dilemas jurídicos contemporâneos é como prestar um atendimento jurisdicional adequado à mulher vítima de violência doméstica e de gênero sem revitimizá-la. É a partir deste questionamento que se desenvolve ... -
Mediador judicial e o novo paradigma de acesso à justiça
(2017)Resumo: O presente estudo parte de uma análise descritiva e crítica acerca da importância do rompimento com o infrutífero e moroso paradigma litigante e a construção de uma cultura pautada no diálogo, cooperação e ... -
Medida de segurança : uma reflexão crítica sobre sua adequação e aspectos perpendiculares
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a temática da medida de segurança no Brasil, no que se refere à necessidade de repensar os fundamentos que simultaneamente legitimam e deslegitimam a medida, pinçando, ... -
Medida de segurança e a lei antimanicomial : a incoerência no ordenamento jurídico vigente e na prática
(2017)Resumo: O presente trabalho é um estudo e análise sobre a medida de segurança, instituto previsto na Execução Penal para os inimputáveis. Iniciando-se com um estudo histórico das origens e do desenvolvimento do instituto ... -
Medida de segurança e loucura : interseções entre direito, história, psiquiatria e saúde mental
(2014)Resumo: O tema abordado nessa monografia pertence ao campo do Direito Penal, sendo objeto de observação o instituto da medida de segurança, destinadas, em regra, aos sujeitos que cometeram um injusto penal e são incapazes ... -
Medidas assecuratórias contra pessoas jurídicas no âmbito do TRF-4 : estudo empírico do ano de 2022
(2023)Resumo: As medidas assecuratórias têm sido uma prática há algum tempo, e com a crescente ênfase na patrimonialização do processo penal, esses procedimentos estão sendo cada vez mais utilizados. O sequestro, arresto e ... -
Medidas assecuratórias no processo penal brasileiro : da teoria à prática
(2021)Resumo: O trabalho aborda as medidas assecuratórias previstas na lei processual penal brasileira – o sequestro, a especialização da hipoteca legal e o arresto –, desde o seu tratamento doutrinário (teoria) até a observância ... -
Medidas atípicas executivas no âmbito da execução de pagar quantia : a necessária coexistência entre os princípios
(2023)Resumo: A finalidade precípua do presente artigo é realizar uma breve análise sobre a adoção de medidas atípicas executivas no âmbito da execução de pagar quantia certa e a discussão existente acerca dos parâmetros de ... -
Medidas cautelares patrimoniais no processo penal brasileiro
(2018)Resumo: O presente trabalho visa analisar as medidas cautelares patrimonais no processo penal brasileiro. Foram analisadas as características das medidas cautelares, seu conceito e sua função. O sequestro, o arresto e a ... -
Medidas de proteção : análise da efetividade da tutela jurisdicional para garantia de acesso à justiça de crianças e adolescentes
(2013)Resumo: O direito da criança e do adolescente passou por uma mudança drástica com o advento da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. A mudança de paradigma da doutrina da situação irregular ... -
Medidas executivas atípicas para efetivação de prestações pecuniárias
(2019)Resumo : O presente trabalho busca analisar a adoção de medidas executivas atípicas para efetivação de prestações pecuniárias, considerando as inovações relativas aos poderes-deveres conferidos aos juízes brasileiros com ... -
As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura
(2012)Resumo: O processo legislativo definido na constituição é o meio pelo qual os diversos interesses plurais são filtrados pelo debate parlamentar e introjetados na lei em sentido amplo. Este momento deliberativo é a garantia ... -
Medidas provisórias em matéria tributária : linha histórica
(2010)O "constituinte militar" que elaborou a Carta de 1967, a partir de clara inspiração na Constituição italiana de 1947 criou o instituto do "Decreto Com Fôrça De Lei", convertido em 1969 no "Decreto-Lei", numa espécie de ... -
As medidas socioeducacionais sob a luz da legislação : afastamentos e aproximações do sistema penal brasileiro
(2021)Resumo: O projeto intitulado como "medidas socioeducativas sob a luz da legislação" teve duração de 1 ano desde a escolha do tema até a conclusão. Pois bem. Inicialmente justifico a escolha do tema a partir de um anseio e ... -
O medo do direito : a coragem da educação libertadora: uma reinvenção possível e necessária dos direitos humanos
(2008)Parte-se de uma análise da concepção de Educação nas Constituições brasileiras, especialmente do tratamento dado ao tema pela Constituição de 1988. Tal investigação se dá a partir das idéias de Paulo Freire, que pensou a ...