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A preservação ambiental nas cidades: limitações e restrições administrativas a propriedade urbana
(2005)
Análise das diferenças entre restrições e limitações administrativas, originadas na proteçáo ambiental, às propriedades em áreas urbanas. Conceituação de meio ambiente e de degradação ambiental no globo, e a sua correlação ...
Qual direito para qual natureza?
(2016)
Resumo: O presente estudo visa abordar a relação prática e efetiva que o desenvolvimento da ciência do Direito Ambiental possui com a sociedade, tendo como exemplo a aplicação dos fundamentos teóricos como resposta aos ...
O aquecimento global e o mercado de créditos de carbono : novas perspectivas
(2008)
O aquecimento do planeta, reconhecidamente causada pela ação antrópica, pelo qual há a desestabilização do mecanismo do efeito estufa, qual seja o equilíbrio energético entre energia recepcionada e reemitida ao espaço, ...
Uma leitura da lei 9.605 a partir de alguns aspectos relativos à sistematização do direito ambiental
(2003)
Estudo da Lei 9605 de 1998, focalizando-se, particularmente, seu papel de integração das demais normas ambientais, sob a hierarquia constitucional, dentro de uma visão sistemática. São comentados alguns aspectos ilustrativo ...
A aplicação do princípio da vedação ao retrocesso em casos ambientais : uma análise jurisprudencial da lei 12.651/2012
(2016)
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar como se constitui a teoria da proibição do retrocesso e, posteriormente, qual a recepção pela jurisprudência do princípio em casos ambientais. Para tanto, a pesquisa adota como ...
A responsabilidade ambiental incidente sobre o lodo de processos de tratamento de águas e de afluentes
(2016)
Resumo: Os processos produtivos geram além do produto final, resíduos, que podem
ser líquidos, sólidos ou gasosos. Estes materiais são, ou deveriam ser, tratados para posterior disposição no meio ambiente. Neste trabalho ...
O grau de compatibilidade do meio ambiente com o direito penal na sociedade de risco analisado sob a tensão entre os princípios da intervenção mínima e o da precaução
(2013-07-11)
O presente trabalho pretendeu estabelecer a viabilidade da intervenção penal nos casos de ofensa ao meio ambiente, tendo em vista os contornos da sociedade do risco e o seu reflexo sobre o direito penal, mormente no emprego ...