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A aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação do risco ambiental
(2003)
Aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação dos riscos ambientais. Caracteriza os princípios como sendo elementos orientadores da formação de uma regulação jurídica. Para ...
Licenciamento ambiental
(2005)
As sanções administrativas no direito ambiental
(2003)
O presente trabalho, teve como objetivo as sanções administrativas no Direito Ambiental. A analise do tema proposto, buscou a compreensão dos métodos que dispõe a administração para impedir o dano ambiental, ou ...
Proteção jurídica do ecossistema manguezal
(2002)
O meio ambiente tem sido objeto de apropriação destrutiva pelo ser humano, que, ignorando os princípios do desenvolvimento sustentável, tem tratado a natureza como um recurso eternamente renovável, à sua disposição. ...
Responsabilidade penal de pessoa jurídica no direito ambiental
(2004)
O direito amiental, como tema moderno que é, traz grandes questionamentos doutrinários na atualidade. A nova lei de crimes ambientais (Lei 9605/98) tem como uma de suas maiores inovações a possibilidade de responsabilização ...
Meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa juridica
(2004)
A Constituição Federal Pátria de 1988, recepcionando os princípios instituídos pela Declaração de Estocolmo de 1972, instituíu o meio ambiente ecológicamente equilibrado como direito fundamental do homem; e como tal, a ...
Dano ambiental e tutela ressarcitória na forma específica
(2003)
Pretendeu-se com o presente trabalho, percorrer os meandros do Direito Ambiental, precisando-se num primeiro momento, a legislação ambiental brasileira e o conceito de Meio Ambiente. No terceiro capítulo, procurou-s analisar, ...
Crimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente
(2007)
O presente trabalho tem como objetivo geral a análise dos crimes contra a fauna segundo a investigação da Lei 9.605/98, a Lei do Meio Ambiente, mediante a realização de uma análise jurisprudencial sobre o tema. Para tanto, ...