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Responsabilidade penal de pessoa jurídica no direito ambiental
(2004)
O direito amiental, como tema moderno que é, traz grandes questionamentos doutrinários na atualidade. A nova lei de crimes ambientais (Lei 9605/98) tem como uma de suas maiores inovações a possibilidade de responsabilização ...
Meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa juridica
(2004)
A Constituição Federal Pátria de 1988, recepcionando os princípios instituídos pela Declaração de Estocolmo de 1972, instituíu o meio ambiente ecológicamente equilibrado como direito fundamental do homem; e como tal, a ...
Dano ambiental e tutela ressarcitória na forma específica
(2003)
Pretendeu-se com o presente trabalho, percorrer os meandros do Direito Ambiental, precisando-se num primeiro momento, a legislação ambiental brasileira e o conceito de Meio Ambiente. No terceiro capítulo, procurou-s analisar, ...
Seguro ambiental : considerações acerca da efetiva reparação dos danos à luz do direito brasileiro
(2005)
O tema deste estudo abrange o contrato de seguro ambiental frente as possibilidades e limites da efetiva reparação do dano ambiental, à luz do direito brasileiro. A Constituição Federal de 1988 submete o desenvolvimento ...
Uma leitura da lei 9.605 a partir de alguns aspectos relativos à sistematização do direito ambiental
(2003)
Estudo da Lei 9605 de 1998, focalizando-se, particularmente, seu papel de integração das demais normas ambientais, sob a hierarquia constitucional, dentro de uma visão sistemática. São comentados alguns aspectos ilustrativo ...
Princípio da reparação integral do dano ambiental no desastre de Mariana/MG
(2016)
Resumo: O objetivo do presente trabalho é discutir a efetividade da aplicação do princípio constitucional da reparação integral do dano ambiental, considerando o desastre ambiental ocorrido no município de Mariana/MG, em ...
A tríplice responsabilidade pelo dano ambiental : análise do caso Vicuña
(2016)
Resumo: O objetivo do trabalho consiste em analisar os desdobramentos do dano ambiental causado pela explosão do navio Vicuña, no porto de Paranaguá, em 2004. O acidente provocou um vazamento de toneladas de óleo combustível ...
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
(2008)
A sociedade hodierna esta cercada pela inovação, não apenas por conta das mudanças culturais vinculadas as formas como nos relacionamos, mas, também, por que permeada por uma revolução na produção e nas tecnologias. Se, ...
A responsabilidade civil no direito ambiental : sua influência na proteção das águas urbanas
(2008)
É irrefutável o reconhecimento de que a evolução do ser humano é a mais surpreendente de todos os seres viventes do planeta Terra. Sendo o único animal racional, facilmente se desenvolveu, superou obstáculos e dominou tudo ...