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A influência das organizações não-governamentais na elaboração e efetividade do direito internacional do meio ambiente
(2013-07-11)
Dada a característica transnacional do fenómeno ambiental, os Estados soberanos tiveram de admitir que os recursos naturais não são assunto apenas de políticas nacionais, mas internacionais. Em resposta, nasceu um sub-ramo ...
Participação popular no controle ambiental
(2013-07-12)
O presente trabalho aborda a participação popular como mecanismo de controle da atuação estatal apto a efetivação de direitos fundamentais, mais especificamente, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ...
A aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação do risco ambiental
(2003)
Aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação dos riscos ambientais. Caracteriza os princípios como sendo elementos orientadores da formação de uma regulação jurídica. Para ...
Licenciamento ambiental
(2005)
As sanções administrativas no direito ambiental
(2003)
O presente trabalho, teve como objetivo as sanções administrativas no Direito Ambiental. A analise do tema proposto, buscou a compreensão dos métodos que dispõe a administração para impedir o dano ambiental, ou ...
Proteção jurídica do ecossistema manguezal
(2002)
O meio ambiente tem sido objeto de apropriação destrutiva pelo ser humano, que, ignorando os princípios do desenvolvimento sustentável, tem tratado a natureza como um recurso eternamente renovável, à sua disposição. ...
A política nacional de resíduos sólidos como ferramenta de efetivação dos princípios de equidade intergeracional e responsabilidade pós consumo
(2013-07-12)
A presente pesquisa propõe explicar a necessidade de uma resposta juridicamente adequada face ao contexto de grande incerteza ao qual somos contemporâneos, denominada sociedade de risco, por acreditar que o direito seja ...
A proibição do plástico de uso único : uma análise do projeto de lei n.263/2018
(2019)
Resumo : O presente trabalho visa analisar o Projeto de Lei n. 623/2018 em trâmite no Senado Federal concomitantemente com as leis municipais e estaduais já aditadas anteriormente em relação a competência legislativa ...