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A proibição do plástico de uso único : uma análise do projeto de lei n.263/2018
(2019)
Resumo : O presente trabalho visa analisar o Projeto de Lei n. 623/2018 em trâmite no Senado Federal concomitantemente com as leis municipais e estaduais já aditadas anteriormente em relação a competência legislativa ...
Proteção legal aos refugiados ambientais nacional e internacional
(2011)
Os Direitos Humanos dentro do Direito Internacional têm como sujeito toda a humanidade e vão sendo construídos ao longo da história com o intuito de zelar pela dignidade de cada ser humano dentro de um contexto social. A ...
Responsabilidade penal de pessoa jurídica no direito ambiental
(2004)
O direito amiental, como tema moderno que é, traz grandes questionamentos doutrinários na atualidade. A nova lei de crimes ambientais (Lei 9605/98) tem como uma de suas maiores inovações a possibilidade de responsabilização ...
Urbanização, consumo e resíduos sólidos : as implicações legais da sociedade de consumo
(2012)
Resumo: A sociedade atual está fundada no ato de consumir, por isso, podendo ser denominada de sociedade de consumo. Num primeiro momento, é possível
imaginar que esta característica tenha suas implicações restritas à área ...
A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental
(2012)
Resumo: O presente trabalho visa analisar o bem jurídico ambiental à luz da adequada tutela jurisdicional e da aplicação do princípio da precaução, utilizado por reiteradas vezes pelos tribunais brasileiros. O direito ...
Meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa juridica
(2004)
A Constituição Federal Pátria de 1988, recepcionando os princípios instituídos pela Declaração de Estocolmo de 1972, instituíu o meio ambiente ecológicamente equilibrado como direito fundamental do homem; e como tal, a ...
A que(m) serve as áreas protegidas? : a contribuição da agroecologia à questão socioambiental
(2015)
Resumo: A crescente e contínua degradação ambiental questiona e evidencia a falibilidade do modelo de conservação sustentado pelo poder público. Arraigada à racionalidade econômico-instrumental prevalente na sociedade ...
Dano ambiental e tutela ressarcitória na forma específica
(2003)
Pretendeu-se com o presente trabalho, percorrer os meandros do Direito Ambiental, precisando-se num primeiro momento, a legislação ambiental brasileira e o conceito de Meio Ambiente. No terceiro capítulo, procurou-s analisar, ...
Crimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente
(2007)
O presente trabalho tem como objetivo geral a análise dos crimes contra a fauna segundo a investigação da Lei 9.605/98, a Lei do Meio Ambiente, mediante a realização de uma análise jurisprudencial sobre o tema. Para tanto, ...