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O princípio da boa-fé nos contratos : uma análise jurisprudencial sobre o dever de renegociar
(2023)
Resumo: O presente estudo se propõe a analisar o tema dos contratos desequilibrados e a necessidade de buscar soluções pelas próprias partes, antes de recorrer ao Poder Judiciário. Considera-se que os envolvidos na contratação ...
Equivalência de prestações e revisão dos contratos : fundamentos da justiça comutativa na cláusula rebus sic stantibus
(2017)
Resumo: O contrato moderno é o negócio jurídico mais típico e representativo de todos, contendo em si todas as características da mentalidade do Direito que se desenvolveu com o Iluminismo. Dessa forma, seu funcionamento ...
Da incidência no direito brasileiro da responsabilidade civil nos contratos de consumo realizados pela internet
(2007)
A presente monografia resume-se ao tema referente ao contrato de consumo realizado pela internet e a proteção do consumidor pelo instituto da responsabilidade civil. Enfoca-se,de início, brevemente,sobre a figura da ...
Microtransações como contratos eletrônicos de licença
(2022)
Resumo: A recente popularização das microtransações e, consequentemente, sua transformação em modelo econômico no mercado de jogos eletrônicos acarretou uma expansão significativa do meio tanto em termos de arrecadação ...
O poder de denúncia nos contratos de distribuição: a denúncia imotivada nos contratos de prazo indeterminado e o abuso de direito
(2013)
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar as hipóteses de configuração do abuso de direito nas denúncias imotivadas dos contratos de distribuição de prazo indeterminado. Avaliaram-se os aspectos contratuais da denúncia ...
A questão da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos bancários
(2004)
O presente trabalho analisa a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, partindo do estudo da relação de consumo e de seus elementos. Observa se os elementos que compõem os ...
A proteção do distribuidor em face da resilição unilateral da relação contratual de distribuição
(2013)
Resumo: O presente trabalho tem por fim analisar as limitações que a dependência econômica do distribuidor pode impor ao exercício do poder de denúncia, e a consequente resilição, por parte do fornecedor nas relações ...
Inversão da cláusula penal e outras questões atuais sobre os compromissos de compra e venda de imóveis "na planta"
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem como objeto as controvérsias atuais sobre os compromissos de compra e venda de imóveis na "planta". Examinando a jurisprudência, verifica-se o surgimento de várias divergências a respeito ...
As umbrella clauses nos tratados bilaterais de investimento
(2014)
Resumo: O presente trabalho apresenta as principais preocupações por trás da discussão recente na jurisprudência do direito de investimento internacional em relação às umbrella clauses, dispositivos encontrados principalmente ...
Convenções arbitrais em contratos de sociedade
(2013-07-01)
Este trabalho tem por objetivo demonstrar a viabilidade da inclusão de convenções arbitrais em contratos de sociedade. Inicialmente, buscou-se um estudo da arbitragem como instituto, traçando seu histórico, em especial no ...