Convenções arbitrais em contratos de sociedade

Abstract

Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar a viabilidade da inclusão de convenções arbitrais em contratos de sociedade. Inicialmente, buscou-se um estudo da arbitragem como instituto, traçando seu histórico, em especial no Brasil; buscando relembrar os contextos históricos em que o instituto teve seu apogeu, decadência e renascimento. Trabalhou-se, ainda, sua natureza jurídica jurisdicional e seu diálogo com o contexto legal. Partindo ao estudo do Direito Societário, em brevíssimo estudo, pesquisou-se a natureza jurídica dos contratos de sociedade, como das cláusulas que o compõem. Adiante, tratou-se de modo mais detalhado das convenções arbitrais, suas espécies, requisitos e características de cada uma delas. As diferenças entre as espécies de convenções, a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, foram objeto de especial atenção, bem comoo suas aplicações, vantagens e desvantagens. Por fim, ao estudarmos especificamente a utilização das convenções arbitrais nos contratos de sociedade, buscou-se apaziguar o conflitos de normas surgido entre a conjugação destes dois ramos diferentes do Direito (societário e arbitral), para, por fim, demonstrar não somente a legalidade deste uso, mas também sua viabilidade prática e contextual.