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Do direito a ter direitos : a importância da cooperação jurídica internacional constitucional na efetividade dos direitos humanos sob a perspectiva da convenção de Nova York
(2017)
Resumo: Por muito tempo relegada apenas a situações eventuais e excepcionais, a cooperação jurídica internacional passou a ser uma realidade presente no cotidiano internacional contemporâneo, como reflexo da dinâmica social ...
Análise das principais ações promovidas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ANCUR Brasil) durante a pandemia de COVID 19 no Brasil ano 2020/2022 : uma análise social
(2023)
Resumo: O mundo atualmente, vive com o maior número de refugiados já registrado. aproximadamente setenta milhões desde a Segunda Guerra Mundial, o que faz necessário a implementação de medidas que ofereçam uma vida digna ...
Premissas e implicações do controle de convencionalidade : um olhar sob o ângulo interno
(2016)
Resumo: O presente estudo busca compreender as premissas e implicações do controle de convencionalidade sob seu ângulo interno, instrumento assim utilizado na compatibilização da normativa interna com os direitos e garantias ...
Direito humano ao saneamento básico e federalismo multinível : a lei nº 14.026/2020 e os desafios para se alcançar o ODS 6
(2022)
Resumo: O direito humano ao saneamento básico é reconhecido como um direito essencial à dignidade humana, sendo, por isso, signatário de uma tutela multinível, composta por níveis de proteção no âmbito interno e internacional. ...
ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
(2022)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo central realizar uma análise do controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, tendo ...
Proteção internacional da pessoa humana : a crise síria e o direito brasileiro
(2017)
Resumo: A segunda metade do século XX é marcada por exponencial avanço do estudo e da institucionalização dos Direitos Humanos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as três vertentes da Proteção Internacional da ...
Proteção legal aos refugiados ambientais nacional e internacional
(2011)
Os Direitos Humanos dentro do Direito Internacional têm como sujeito toda a humanidade e vão sendo construídos ao longo da história com o intuito de zelar pela dignidade de cada ser humano dentro de um contexto social. A ...
O direito humano à comunicação : da democratização da comunicação para a consolidação da democracia
(2011)
A presente pesquisa objetivou conceituar o "direito humano à comunicação", distinguindo-lhe de outros direitos da comunicação, tais como a liberdade de expressão, o direito à informação e a liberdade de imprensa, bem como ...
Internacionalização dos direitos humanos : embate entre universalismo e multiculturalismo
(2013)
Resumo: O presente trabalho objetiva levantar a discussão acerca do fundamento dos direitos humanos em face ao embate entre a corrente universalista dos direitos e a doutrina que almeja sua eficácia sob o fundamento do ...
Interrupção voluntária da gravidez e direitos humanos da mulher
(2016)
Resumo: Este trabalho tem como objetivo contribuir com a visão de que a interrupção voluntária da gravidez é um direito da mulher. Para isso, enfrenta o paradigma machista e misógino predominante no Direito, denunciando a ...