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Interrupção voluntária da gravidez e direitos humanos da mulher
(2016)
Resumo: Este trabalho tem como objetivo contribuir com a visão de que a interrupção voluntária da gravidez é um direito da mulher. Para isso, enfrenta o paradigma machista e misógino predominante no Direito, denunciando a ...
Uma concepção não reducionista de direitos humanos : ideologias como partes que influenciam a totalidade dos direitos humanos
(2019)
Resumo : Em razão da existente e crescente polarização entre ideologias observadas no contexto político atual brasileiro e também da urgente necessidade de se promover o respeito universal aos direitos humanos, pretende ...
O desenvolvimento da proteção internacional da pessoa humana : uma análise sob a perspectiva de gênero
(2017)
Resumo: A partir da Segunda Guerra Mundial, o Direito Internacional Público despontou como esperança para a proteção dos direitos e garantias do ser humano. Assim, através de suas três vertentes, a saber, o Direito ...
O paradoxo existente entre as normas de proteção aos direitos humanos, de um lado, e a sua inefetividade, no Brasil, de outro
(2006)
A presente monografia possui como objetivo a reflexão sobre o paradoxo existente entre as inúmeras normas de proteção aos direitos humanos existentes, de uma lado, e a sua inefetividade, no Brasil, de outro. Tão importante ...
O controle de convencionalidade e a proteção de direitos humanos : um estudo a partir da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seus reflexos na lei orgânica da assistência social
(2015)
Resumo: O trabalho aborda o incipiente tema do controle de convencionalidade, destacando seus delineamentos teóricos e investigando como tal instituto operacionalizou-se e pode ainda ser operacionalizado, em face da Convenção ...
Direito à identidade cultural dos povos indígenas : análise de casos da corte interamericana de direitos humanos
(2018)
Resumo: Reconhecendo que o direito à identidade cultural é um possível vetor de concretização integral dos direitos humanos dos povos indígenas, este artigo propõe-se a analisar a jurisprudência sobre o tema proferida pela ...
O medo do direito : a coragem da educação libertadora: uma reinvenção possível e necessária dos direitos humanos
(2008)
Parte-se de uma análise da concepção de Educação nas Constituições brasileiras, especialmente do tratamento dado ao tema pela Constituição de 1988. Tal investigação se dá a partir das idéias de Paulo Freire, que pensou a ...
O princípio do não retrocesso social e a reforma trabalhista brasileira
(2018)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar o princípio do não retrocesso social: origem, significado, fundamentos, posição no sistema normativo Internacional e Constitucional e, principalmente sua observância. ...