O direito humano à comunicação : da democratização da comunicação para a consolidação da democracia

Abstract

A presente pesquisa objetivou conceituar o "direito humano à comunicação", distinguindo-lhe de outros direitos da comunicação, tais como a liberdade de expressão, o direito à informação e a liberdade de imprensa, bem como buscou apontar o âmbito de sua abrangência e a consequente relevância de se garantir a sua proteção em um regime democrático - e até mesmo para a concretização deste. Ainda, estudou-se o histórico do direito à comunicação no discurso dos direitos humanos e o tratamento que ele vem recebendo pela lei e pela doutrina, afirmando-se a necessidade da ampliação de seu reconhecimento. Por fim, foram elencados os obstáculos que se colocam à plena concretização deste direito e enumeradas algumas propostas que vêm sendo formuladas por juristas, comunicadores e setores organizados da sociedade, militantes da democratização da comunicação, para que se possa avançar em direção à garantia de sua proteção e efetividade