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Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro
(2004)
O presente trabalho trata sobre a incorporação e a posição dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro. Começamos desenvolvendo o seu sistema de incorporação, demonstrando que possuem eficácia somente a ...
Responsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacional
(2014)
Resumo: Diante dos tantos conflitos armados não-internacionais que se insurgem desde a década de 90, o Direito Internacional viu-se insuficiente para solucionar as crises humanitárias deles advindas. Como tentativa de ...
O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção do direito da criança : uma análise a partir do caso empregados da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil
(2023)
Resumo: A partir do julgado sobre o caso do incidente da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus, o presente trabalho tem por objetivo analisar o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção do Direito ...
Diagnósticos genéticos e reprodução assistida : do direito fundamental à vida ao "Direito de não nascer"
(2004)
O desenvolvimento da tecnologia voltada à produção de inovações, com o objetivo de agregar valor de mercado aos produtos aplicáveis à saúde humana, aliado ao poder do capital, permite uma análise do denominado "mercado de ...
Direitos humanos e controle de convencionalidade : as justiças de transição e as leis de anistia no continente sul-americano
(2014)
Resumo: O presente trabalho procurou enfocar o controle do direito interno dos países latinoamericanos, enfaticamente o Brasil, em face do sistema interamericano, esse entendido como o conjunto formado pelas disposições ...
A criança refugiada desacompanhada ou separada : non-refoulement, melhor interesse da criança e a inversão do caráter protetivo na prática brasileira
(2016)
Resumo: Desde a Segunda Guerra Mundial, nunca se contemplou um número tão grande de refugiados. Desse contingente, significativa e preocupante é a crescente proporção de crianças refugiadas desacompanhadas ou separadas, ...
No embate dos freios e contrapesos : os efeitos legislativos decorrentes da atividade jurisdicional na ADPF 153
(2015)
Resumo: O presente trabalho analisa a relevância dos projetos de lei nº 237/2013 e nº 573/11, apresentados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente, como uma das formas de reação democrática à decisão ...
Análise acerca da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
(2014)
Resumo: A partir das discussões relativas à hierarquia dos tratados de direitos humanos existentes na doutrina e na jurisprudência, o presente trabalho visa investigar qual dentre as teorias acerca do tema é a que melhor ...
Decolonialidade e teoria crítica dos direitos humanos : análise da trajetória do povo xukuru e dos impactos do caso na Corte IDH
(2022)
Resumo: A partir do arcabouço conceitual da decolonialidade e da teoria crítica de direitos humanos proposta por Joaquín Herrera Flores, este artigo objetiva investigar a trajetória do Povo Xukuru de Ororubá e analisar ...