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Responsabilidade civil por vícios do produto
(2005)
A responsabilidade civil por vícios do produto está regulamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. O Código de Defesa do Consumidor é utilizado apenas para regulamentar as relações de consumo. Este ...
Direito do consumidor bancário em face da súmula 297 do superior tribunal de justiça
(2005)
O presente trabalho analisa a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, partindo do estudo dos elementos da relação de consumo e dos motivos determinantes para a edição desse ...
Os limites da cessão de direitos de personalidade através dos termos de adesão a redes sociais
(2016)
Resumo: O trabalho estuda um tipo contratual nascido da prática do mercado de consumo e do fenômeno de massificação contratual, os termos de serviço de rede social virtual, analisando a cláusula de autorização ao uso de ...
Responsabilidade civil do médico, profissional liberal, como um prestador de serviço ao consumidor
(2003)
O médico vem exercendo o seu ofício de forma liberal desde os tempos mais remotos de nossa história. E a responsabilização pessoal também acompanha o trabalho desse profissional desde a sua distante origem. Enquanto, na ...
A importância econômica do contrato de adesão
(2013)
Resumo: Este trabalho se propõe a estudar a importância econômica do contrato de adesão. A industrialização revolucionou o modo de produção da humanidade. Desde então, as relações comerciais e, consequentemente, as formas ...
O inadimplemento do contrato pelo usuário e a possibilidade de corte do serviço público
(2013-07-11)
Com este trabalho, buscou-se indagar a respeito das possíveis relações entre concedente, concessionária e usuários, e os limites de incidência do regime de direito administrativo e de direito privado. Há momentos em que ...
A responsabilidade civil dos prestadores de serviços de turismo, sob a ótica do código de defesa do consumidor
(2004)
Análise da questão da responsabilidade civil dos prestadores de serviços de turismo, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Discorre sobre os institutos e regras basilares do Direito do Consumidor. Em seguida, dedica-se ...
A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
(2004)
O trabalho ter por objetivo o estudo da inversão do ónus da prova no Código e Defesa do Consumidor, instituto esse, que trouxe para o direito brasileiro uma alteração no eixo da responsabilidade. A Lei 8.078/90 criou um ...