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O sujeito consumidor e os contratos bancários : uma leitura da proteção do consumidor bancário na perspectiva civil-constitucional
(2002)
Resumo: Este trabalho trata da proteção do sujeito consumidor nos contratosbancários, apoiando-se na perspectiva cicil-constitucional. No primeiro capítulo, aborda-se o surgimento da sociedade de consumo, que levou à ...
Princípios sociais do contrato frente a sociedade de massa
(2003)
A presente monografia visa investigar o contrato das relações interprivadas em uma perspectiva social contemporânea. Ainda hoje adotamos, nos contratos em geral, o denominado modelo liberal, herdado do século XIX e que ...
Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e a indenização por dano moral
(2002)
A responsabilidade civil construiu um dos temas mais problemáticos da atividade jurídica ante a sua surpreendente evolução no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão o em todos os ramos do ...
A incidência da boa-fé objetiva como paradigma para determinação da repetição do indébito prevista no artigo 42, paragrafo único, da lei n° 8.078/90 : os contornos decorrentes do tema repetitivo 929 do STJ
(2023)
Resumo: A partir do Tema repetitivo 929/STJ, novos efeitos paradigmáticos foram delimitados quanto a aplicação da repeticdo em dobro prevista no art. 42, paragrafo unico, do CDC, sobretudo, quanto ao afastamento do elemento ...
A possibilidade de limitação do exercício do direito de arrependimento nas relações de consumo de jogos eletrônicos online
(2023)
Resumo: O presente trabalho busca estudar os limites ao exercício do direito de arrependimento dentro do contexto das relações de consumo provenientes dos jogos eletrônicos online. Assim, busca-se primeiramente analisar a ...