O papel da tutela jurídica na recuperação ambiental dos sítios arqueológicos : um estudo de caso em sambaquis de Joinville, Santa Catarina, Brasil

Abstract

Resumo: Este estudo busca compreender a dinâmica da preservação ambiental dos sambaquis de Joinville/SC, enfatizando a importância do patrimônio arqueológico no contexto do meio ambiente. Partindo de uma definição stricto sensu de 'ambiente', que abrange as inter-relações entre natureza, sociedade, cultura e economia, o estudo se concentra nos sambaquis como vestígios materiais de ocupação humana no passado e integrante da paisagem natural. O objetivo principal é avaliar a efetividade das medidas de proteção ao patrimônio arqueológico no contexto das políticas de planejamento urbano e ambiental. Historicamente, a legislação brasileira tem se voltado à proteção do patrimônio arqueológico, mas a implementação efetiva dessas leis tem sido um desafio. Por meio da revisão bibliográfica e a fotointerpretação, esta pesquisa emprega uma abordagem comparativa, analisando as condições atuais dos sambaquis em relação aos diagnósticos anteriores, especialmente o estudo de Oliveira (2000) com foco na análise dos impactos antrópicos e nas mudanças no planejamento urbano e legislação ambiental ao longo do tempo. Apesar dos avanços em pesquisa, educação patrimonial e conservação, a proteção dos sambaquis ainda enfrenta desafios significativos. A negligência administrativa, a falta de recursos e fiscalização, e a necessidade de uma gestão integrada do patrimônio arqueológico no planejamento urbano são pontos críticos. Esta pesquisa revela que a tutela jurídica, embora essencial, precisa ser acompanhada de ações práticas efetivas para garantir a conservação efetiva desses relevantes sítios arqueológicos integrando-os às políticas de proteção ambiental e de planejamento urbano

Abstract: This study aims to understand the dynamics of environmental preservation concerning the shell mounds (sambaquis) of Joinville/SC, emphasizing the importance of archaeological heritage within the environmental context. Beginning with a stricto sensu definition of 'environment,' which encompasses the interrelationships between nature, society, culture, and economy, the study focuses on shell mounds as material evidence of past human occupation and as integral parts of the natural landscape. The main objective is to evaluate the effectiveness of measures for protecting archaeological heritage within the framework of urban and environmental planning policies. Historically, Brazilian legislation has aimed to protect archaeological heritage, but the effective implementation of these laws has been challenging. Through literature review and photo interpretation, this research employs a comparative approach, analyzing the current conditions of shell mounds in relation to previous diagnoses, particularly focusing on Oliveira's study (2000) concerning anthropogenic impacts analysis and changes in urban planning and environmental legislation over time. Despite advances in research, heritage education, and conservation, protecting shell mounds still faces significant challenges. Administrative negligence, lack of resources and oversight, and the need for integrated management of archaeological heritage in urban planning are critical issues. This research reveals that legal protection, while essential, must be accompanied by effective practical actions to ensure the actual conservation of these important archaeological sites, integrating them into environmental protection and urban planning policies