O direito urbanístico aplicado às soluções baseadas na natureza para a gestão compartilhada da água e esgoto

Abstract

Resumo: O presente artigo pretende abordar a gestão das águas e esgoto nas cidades sob o viés da governança ambiental, trazendo exemplos de normas que viabilizaram a implementação de políticas públicas urbanas e ambientais sustentáveis nas questões pertinentes ao saneamento básico, seja distribuição de água potável, tratamento de esgoto ou mesmo coleta de resíduo sólido. O objetivo é demonstrar que as normas devem incentivar políticas públicas urbanas, especialmente as referentes a saneamento básico, que tenham visão sistêmica sobre todos os aspectos socioambientais envolvidos, até mesmo a percepção que o indivíduo tem sobre o meio em que habita. Nesse sentido, visa também conceituar e ilustrar as soluções baseadas na natureza, práticas sustentáveis que aproveitam os processos e ciclos naturais para o desenvolvimento socioeconômico. O caminho a ser trilhado é abordar leis federais relacionadas à gestão da água e esgoto, como o Estatuto da Cidade, as Políticas de Recursos Hídricos e de Resíduos Sólidos, considerando o Novo Marco do Saneamento e seu pouco incentivo a práticas alternativas de saneamento sustentável. Explora também os programas de pagamentos por serviços ambientais voltados para gestão das águas como práticas sustentáveis que envolvem a sociedade na gestão compartilhada do ambiente, finalizando com exemplos de legislações que tratam a natureza como sujeito de direito e trazendo uma perspectiva de gestão urbana alinhada ao propósito pedagógico das soluções baseadas na natureza

Abstract: This article intends to address water and sewage management in cities under the bias of environmental governance, bringing examples of standards that enabled the implementation of sustainable urban and environmental public policies on issues related to basic sanitation, be it drinking water distribution, water treatment sewage or even solid waste collection. The objective is to demonstrate that the rules should encourage urban public policies, especially those referring to basic sanitation, that have a systemic view on all the social and environmental aspects involved, even the perception that the individual has about the environment in which he lives. In this sense, it also aims to conceptualize and illustrate solutions based on nature, sustainable practices that take advantage of natural processes and cycles for socioeconomic development. The way forward is to address federal laws related to water and sewage management, such as the City Statute, Water Resources and Solid Waste Policies, considering the New Sanitation Framework and its little incentive to alternative sustainable sanitation practices. It also explores the payment programs for environmental services aimed at water management as sustainable practices that involve society in shared management of the environment, finalizing examples of legislation that treat nature as a subject of law and bringing an urban management perspective aligned with the pedagogical purpose nature-based solutions