Aplicabilidade do princípio da insignificância em crime de menor potencial ofensivo a natureza

Abstract

Resumo: Neste estudo é apresentada uma análise do Direito Ambiental no âmbito do Direito Penal que visa demonstrar que o princípio da insignificância pode e deve ser aplicado em crimes ambientais de menor potencial ofensivo. Esta pesquisa teve abordagem qualitativa, e, por seus procedimentos técnicos se configura como bibliográfica. Foi realizado um levantamento de trabalhos na plataforma da UFPR. Os autores estudados concluíram que o princípio da insignificância no Direito Ambiental surgiu com a finalidade de minimizar uma possível rigidez, trazendo consigo dois elementos essenciais para sua comprovada aplicação: razoabilidade e proporcionalidade. O que permitiu concluir que há possibilidade de incidência ou não do princípio da insignificância nos delitos ambientais, pois há os dois posicionamentos existentes sendo que o princípio da bagatela em matéria ambiental não deve ser aplicado

Abstract: This study presents an analysis of Environmental Law within the scope of Criminal Law, which aims to demonstrate that the principle of insignificance can and should be applied in environmental crimes with less offensive potential. This research had a qualitative approach, and due to its technical procedures, it is configured as bibliographic. A survey was carried out on the UFPR. The authors studied concluded that the principle of insignificance in Environmental Law emerged with the purpose of minimizing possible rigidity, bringing with it two essential elements for its proven application: reasonableness and proportionality. This allowed us to conclude that there is a possibility of incidence or not of the principle of insignificance in environmental crimes, since there are two existing positions and the principle of trifle in environmental matters should not be applied