dc.contributor.advisor | Ernlund, Daniela Ballão | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Contratos Empresariais | pt_BR |
dc.creator | Miranda, Andrea Caroline | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-04-17T21:30:26Z | |
dc.date.available | 2025-04-17T21:30:26Z | |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/96050 | |
dc.description | Orientador: Daniella Ballão Ernlund | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos Empresariais | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa irá abordar o instituto dos contratos internacionais, a cláusula de eleição de foro competente para solução de controvérsias contratuais no âmbito do MERCOSUL, as consequências da invalidade ou ausência de eleição de foro, as regras pertinentes à lei aplicável ao contrato, analisando o Código de Processo Civil, o Protocolo de Buenos Aires e a Lei de Introdução do Código Civil, integrantes do sistema jurídico-normativo brasileiro. | pt_BR |
dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.subject | MERCOSUL (Organização) | pt_BR |
dc.subject | Adoção internacional | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.title | Foro competente e lei aplicável aos contratos internacionais no âmbito do mercosul | pt_BR |
dc.type | TCC Especialização | pt_BR |