Direito penal mínimo : uma crítica à expansão do poder punitivo

Abstract

O direito visa viabilizar a convivência harmonica entre os indivíduos, tendo em vista que o convivio em sociedade, em regra, implica em uma série de relações conflituosas. Todavia, o Estado na consecusão dois seus objetivos não pode extrapolar os limites que lhe são impostos pelo próprioo ordenamento jurídico, son pena de se tornar arbitrário. O instrumento mais severo que o Estado dispõe para cumprir tal desiderato ém o direito penal, por isso mesmo, só deve ser utilizado quando os demais ramos do direito falharem na manutenção da ordem social. Ademais, a política criminal moderna vem denunciando a ineficiência do uso excessivo de leis penais na redução da criminalidade. Deigual modo, a criminologia crítica deixa evidente que o direito penal opera de modo injusto e desigual em nossa sociedade, atendendo aos interesses da classe economica e politicamente hegemônica. Nesse contexto, o legislador pátrio lança mão de leis penais para alcançar a pacificação social e para frear a crescente criminalidade violenta que assola o paíos, acalmando o sentimento generalizado se insegurança. Contudo, a história tem demomonstrado que existe um enorme abismo entre o discurso jurídico e a realidade, não sendo sufuciente para a redução desta criminallidadem a mera utilização de leis penais, ainda que mais severas, porque as verdadeiras causas do crime ficam intactas.