Obstáculos à descentralização da política de gerenciamento costeiro no Brasil

Abstract

Resumo:O Brasil está em uma situação intermediária na formulação e implementação de uma política de gerenciamento costeiro em relação a outros países ibero-americanos. Por outro lado, a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro – GERCO (Lei Federal 7.661/1988) vem avançando lentamente desde sua criação há mais de 30 anos. Neste artigo, avaliou-se, de maneira exploratória e a partir de revisão da literatura, quais aspectos da política do GERCO dificultam sua implementação, considerando alguns atributos determinantes para a descentralização de políticas no estado federativo brasileiro. Foram identificados 16 principais obstáculos que abrangem atributos estruturais, institucionais, políticos e de base para a política do GERCO que desafiam sua implementação. A superação destes obstáculos requer uma avalição de seu desenho institucional e das ações de coordenação e cooperação entre os entes federativos, bem como da relação estado-sociedade por meio do fortalecimento da participação e do controle social

Abstract: Brazil is in an intermediate position in the formulation and implementation of a coastal management policy in relation to other iberoamerican countries. On the other hand, the National Coastal Management Policy – GERCO (Federal Law 7.661/1988) has been advancing slowly since its creation over 30 years ago. In this paper, we explore based on a literature review, which aspects difficult the implementation of the GERCO policy, considering some determinant attributes for policies decentralization in the Brazilian federal state. Were identified 16 main obstacles covering structural, institutional, political and basis for GERCO's policy that challenge its implementation. Overcoming these obstacles requires an evaluation of the institutional policy design, and the coordination and cooperation actions between the federative entities, as well as state-society link through improvement of participation and social control.