Análise das decisões judiciais em ações relacionadas ao uso de agrotóxicos no Brasil e nos Estados Unidos

Abstract

Resumo: O presente artigo visa contribuir com as discussões no campo do Direito Ambiental por intermédio de um estudo comparado entre o entendimento jurisprudencial no Brasil e nos Estados Unidos da América, no que diz respeito aos danos à saúde dos seres humanos, causados pelo excesso de uso dos agrotóxicos na agricultura convencional, em especial o herbicida Rondup® (com o glifosato como princípio ativo) desenvolvido pelas empresas Monsanto/Bayer. Este trabalho se justifica pela necessidade de ampliar os estudos no sentido de compreender o direcionamento da justiça brasileira, como forma de contribuir para o esclarecimento e fundamentação de possíveis demandas. Inicialmente, foram abordadas as fontes e os modelos organizacionais dos sistemas judiciais estado-unidenses e brasileiro, com processos de desenvolvimento bastante distintos. Posteriormente, fez-se uma análise qualitativa sobre as decisões judiciais em ações relacionadas ao uso de glifosato, na produção agrícola dos Estados Unidos e do Brasil, subsidiada por uma pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Por fim, esse estudo conclui que as alegações dos autores de ações judiciais brasileiras são mais restritas à perícia técnica, pautadas em normas existentes não abrangentes e defasadas ao avanço das pesquisas relacionadas a toxicidade do glifosato, quando comparada as decisões estado-unidenses, que reconhecem os danos à saúde causada pela contaminação ambiental. Uma dos motivos dessa discrepância encontra explicada pela própria formação histórica do modelo de sistema judicial brasileiro adotado

Abstract: This article is intended to contribute to discussions in the field of Environmental Law through a comparative study between the jurisprudential understanding in Brazil and in the United States of America, with regard to damage to human health caused by the excessive use of pesticides in conventional agriculture, especially the Rondup® herbicide (with glyphosate as an active ingredient) developed by Monsanto/Bayer. This work is justified by the need to expand the studies in order to understand the direction of Brazilian justice, as a way of contributing to the clarification and reasoning of possible demands. Initially, the sources and organizational models of the US and Brazilian judicial systems were addressed, with very different development processes. Subsequently, a qualitative analysis was carried out on judicial decisions in actions related to the use of glyphosate in agricultural production in the United States and Brazil, supported by documentary, bibliographic and jurisprudential research. Finally, this study concludes that the allegations of the plaintiff of Brazilian lawsuits are more restricted to technical expertise, based on existing non-comprehensive standards and lagging behind the advancement of research related to the toxicity of glyphosate, when compared to US decisions, which recognize damage to health caused by environmental contamination. One of the reasons for this discrepancy is explained by the historical formation of the adopted Brazilian judicial system model