Gestão ambiental adaptativa : sua importância, desafios e a necessidade de um quadro legislativo flexível

Abstract

Resumo: Atividades antrópicas influenciam o meio ambiente de várias maneiras, e para minimizar e mitigar esses impactos, estratégias eficazes de conservação e proteção do meio ambiente devem ser desenvolvidas. Para permitir uma gestão ambiental eficaz, é necessário um profundo conhecimento das complexidades do contexto biológico, físico e socioeconômico local. No entanto, o meio ambiente está sempre em estado de mudança e, portanto, é impossível estabelecer diretrizes rígidas de gestão ambiental que não considerem essas mudanças constantes. Além disso, muitas vezes as decisões de conservação têm de ser feitas em um curto prazo e com recursos limitados. Para esses problemas, o gestão ambiental adaptativo oferece uma solução por meio de um processo estruturado e interativo de tomada de decisão robusta diante da incerteza, com o objetivo de reduzir a incerteza ao longo do tempo por meio de monitoramento dos ecossistemas e ajustes das ações de gestão ambiental. Embora o processo de gestão ambiental adaptativa seja cientificamente reconhecido como a forma mais eficaz de proteger o meio ambiente dos impactos humanos, sua aplicação prática também traz uma série de dificuldades, principalmente porque exige que o sistema de governança seja flexível. Para isso, os instrumentos legais da legislação ambiental deveriam passar por ciclos de avaliação e reavaliação, a fim de garantir as ações de conservação mais eficazes com base no melhor conhecimento científico disponível. Para garantir uma conservação e proteção eficaz do meio ambiente, é fundamental implementar este processo cíclico dentro do processo de Avaliação de Impacto Ambiental. Ainda que existam poucos exemplos práticos de gestão ambiental adaptativa, seus conceitos deveriam ser implementados como diretrizes para orientar planos de conservação e processos de tomada de decisão

Abstract: Anthropogenic activities impact the environment in a variety of ways. In order to minimize and mitigate these impacts, effective conservation strategies for the protection of the environment have to be developed and implemented. profound knowledge on the complexities of the biological, physical, and socio-economic contexts of the planning exercise are crucial to allow effective environmental management. However, the environment is ever changing, therefore it is impossible to establish strict environmental management guidelines that do not consider these dynamics. Additionally, environmental management decisions often must be made in a short time and with limited resources. Adaptive Environmental Management offers a solution through a structured iterative decision-making process, explicitly considering uncertainties of the environment, aiming to reduce the uncertainties along the way through continuous monitoring of the ecosystems and constant adjustments to the environmental management actions. Even though the adaptive environmental management process is scientifically recognized as the most effective way to protect the marine environment from human impacts, its practical applications to this day are limited, especially because it requires a flexible governance system. Therefore, legal instruments applied in environmental legislation should pass through cycles of evaluation and re-evaluation, to guarantee the most effective conservation actions based on the best available scientific knowledge. The implementation of this cyclic process in Environmental Impact Assessment is crucial to ensure effective and efficient conservation and protection of the environment. Despite the relative lack of practical real-world examples of adaptive environmental management, its concepts should be implemented as guidelines for decision-making processes and conservation plans