Considerações sobre o programa de recuperação ambiental : da implantação aos resultados no Estado de Mato Grosso

Abstract

Resumo: O Programa de Regularização Ambiental é um programa instituído pelo novo Código Florestal no intuito de adequar a supressão irregular de vegetação (APP, RL e UR) nos imóveis rurais, ocorridas antes de 22 de julho de 2008, por meio de benefícios concedidos aos seus proprietários ou possuidores. Depois de analisadas as informações, relativas aos imóveis rurais e ao PRA no Estado de Mato Grosso, obtidas de órgãos oficiais descobriu-se que, passados 08 anos de sua instituição e 04 de sua implementação, o programa ainda não vem atingindo o objetivo de recuperação do passivo ambiental, como almejado pela norma, sendo que 96,85% dos processos cadastrados no SIMCAR se encontram na 1ª fase do procedimento

Abstract: The Environmental Regularization Program is a program established by the new Forest Code in order to adapt the irregular suppression of vegetation (APP, RL and UR) in rural properties, which occurred before July 22, 2008, through benefits granted to their owners or owners. After analyzing the information, related to rural properties and PRA in the State of Mato Grosso, obtained from official agencies it was found that, after 08 years of its institution and 04 years of its implementation, the program has not yet reached the objective of recovery of environmental liabilities, as desired by the standard, and 96.85% of the processes registered in SIMCAR are in the 1st phase of the procedure