Imposto sobre propriedade territorial rural : instrumento tributário na conservação e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa estabelecer o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural como um dos principais tributos para a preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. O estudo conceitua o meio ambiente ecologicamente equilibrado e indica o dever da coletividade e do Poder Público de defendê-lo, promovendo a diferenciação entre preservação e conservação do meio ambiente. Ainda, será tratado no presente ensaio o conceito do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, assim como serão definidas as suas características, no intuito de demonstrar o caráter fiscal e extrafiscal deste tributo. A análise das características do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e do contexto brasileiro de propriedades rurais possibilitará identificá-lo como um imposto com funções fiscal, social, econômica e ambiental, atestando a sua qualidade de importante instrumento econômico para fins de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Abstract: This essay aims to establish the Tax on Rural Property as one of the most significant tax instrument for the preservation and conservation of the ecologically balanced environment for the present and future generations. This study establishes the idea of ecologically balanced environment and indicates the duty of the community and the State to defend it, as well as provides the differentiation between preservation and conservation of the environment. This essay also defines the characteristcs and the concept of the Tax on Rural Property, in order to prove its fiscal and extrafiscal qualities. The analysis of the characteristics of the Tax on Rural Property and the Brazilian context of rural properties will provide the properly arguments to sustain the thesis that the Tax on Rural Property is an important brazilian tax instrument to defend the ecologically balanced environment for the present and future generations, by identifying its fiscal, social, economic and environmental functions