A repercussão no agronegócio em detrimento do plano de zoneamento socioeconômico ecológico na região do Vale do Araguaia em Mato Grosso

Abstract

Resumo: Esta pesquisa monográfica tem o propósito de analisar a enorme polêmica e repercussão que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso ocasionou aos agropecuaristas e produtores rurais da região do Vale do Araguaia, ao propor um Plano de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), "mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro". Em que pese referida proposta se encontrar em fase de consulta pública realizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, antes de adentrar ao âmago do tema em questão, far-se-á uma análise sobre todos os contornos que tangem referido plano, explicitando seus conceitos e diretrizes. Após o delineamento dessas premissas será exposto uma análise jurídica que se faz entre a proteção ambiental x produção do agronegócio, levando em consideração a realidade das áreas afetadas e a legislação atual. Por fim, relacionar-se-á referido Plano de Zoneamento Socioeconômico Ecológico à repercussão que ocasionou e ocasionará ao agronegócio da região do Vale do Araguaia em Mato Grosso, caso haja sua implementação

Abstract: This monographic research aims to analyze the enormous controversy and repercussion that the Legislative Assembly of the State of Mato Grosso caused to farmers and rural producers in the region of Vale do Araguaia, by proposing a Socioeconomic Ecological Zoning Plan (ZSEE), "mechanism of environmental management that consists of the delimitation of environmental zones and allocation of uses and activities according to the potential and restrictions of each one of them, aiming to rethink the occupation of Mato Grosso territory, the appropriation of its natural resources and the development model for the future". In spite of the fact that this proposal is in the public consultation phase carried out by the Government of the State of Mato Grosso, before going into the heart of the subject in question, an analysis will be made of all the contours that affect the plan, explaining its concepts and guidelines. After delineating these premises, a legal analysis will be presented between environmental protection x agribusiness production, taking into account the reality of the affected areas and current legislation. Finally, the aforementioned Socio-Economic Ecological Zoning Plan will be related to the repercussions it caused and will cause to agribusiness in the Vale do Araguaia region in Mato Grosso, if implemented