Crimes ambientais e a possibilidade de tutela perante o Tribunal Penal Internacional

Abstract

Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de verificar a possibilidade do crime ambiental de grande proporção chamado de Ecocídio ser julgado, processado, e punido pelo Tribunal Penal Internacional. Para tanto, fazse algumas considerações sobre o histórico, objetivos e os crimes em espécie do próprio Tribunal. Na presente pesquisa analisa-se também princípios norteadores importantes do Direito Penal em relação a proteção ambiental. Estuda-se o Tribunal Penal Internacional, sua competência para o julgamento, o dano ambiental como Ecocídio e se sua classificação como crime contra a humanidade é correta e não infringe o Princípio da Legalidade. Por fim, faz-se necessária a análise acerca dos crimes ambientais de guerra, pois trata-se do primeiro delito puramente ambiental a ser tipificado expressamente pelo TPI. A justificativa do tema se dá em razão de sua atualidade, e da necessidade de uma tutela penal assertiva acerca dos crimes ambientais de grande extensão e a proteção ambiental como um todo

Abstract: The present work was developed with the objective of verifyng the possibillity of the environmental crime of big proportion called "Ecocídio" be tried, prosecuted, and puniched by the International Criminal Court.To this end, some considerations are made to double the court’s own history, objectives and in-kind crimes. This research also analyzes importante guiding principles of Criminal Law in relation to environmental protection. The International Crime Court is studied, its jurisdction for the trial, the environmental damage as "Ecocídio" and whether its classification as a crime Against humanity ir correct and does not infringe the Principle of Legality. Finally, it is necessary to analize the Environmental War Crimes, the first purely environmental crime to be expressly typifield by the ICC.The reason of the theme is due to current situation, and the need for assertive criminal protection over environmental crimes of big extension and environmental protection as a whole for the next generations of the world