A importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais para a preservação do meio ambiente

Abstract

Resumo: O objeto do presente trabalho corresponde em demonstrar como é relevante responsabilizar penalmente a pessoa jurídica quando esta comete crimes ambientais. Assim, trata-se da problemática questão da utilização dos recursos naturais com a devida preservação do meio ambiente como um todo, tanto o natural (ecossistemas e biomas) como o artificial (meios urbanísticos). O alcance deste objetivo principal corresponde a melhor elucidação do conceito de meio ambiente, contendo a devida responsabilização para aqueles que cometem atos lesivos. A proposta procura desenvolver em primeiro lugar um breve conceito de meio ambiente, para que seja lúcida a explanação da matéria penal. Por sequência a presente pesquisa evidencia o instituo da responsabilidade penal da pessoa jurídica, especificamente sobre os crimes ambientais, observando as formas de punição, e por fim a aplicação do princípio constitucional da preservação do meio ambiente. O trabalho se utiliza da metodologia dedutiva bibliográfica, haja vista que, partindo da premissa que o direito ambiental é previsto em lei e pesa dentro da doutrina fortes indícios do direito material, o presente método é relevante para alcançar o objetivo do presente estudo, utilizando-se como principais fontes a doutrina e a legislação. Neste sentido, é de grande valia, a análise do presente tema para que haja um melhor conhecimento da forma de responsabilização das pessoas jurídicas pelos crimes ambientais por elas cometidos

Abstract: The purpose of this work is to demonstrate how relevant it is to hold the legal entity criminally accountable when it commits environmental crimes. So, it deal with the problematic issues by using natural resources with the proper preservation of the enviroment as a whole, both the natural (ecosystems and biomes) and artificial (urban environments). In an attempt to achieve this main objective corresponding to a better elucidation of the concept of environment, with the appropriate accountability for those who commit harmful acts. The proposal seeks to develop first of all a brief concept of environment, for that the explanation of criminal matters be clear. Therefore, this research highlight the institution of criminal responsability of the legal entity specifically about environmental crimes, observing the forms of punishment, and finally the application of the constitutional principle of environmental preservation. For this study, bibliographic deductive methodology was used, based on the premise that environmental law is provided for by law and doctrine has strong evidences of material law, there is to achieve the objective of this study, using doctrine and legislation as the main sources. From this perspective, it is of great importance the analysis of the present topic, so that there is a better knowledge of how to hold legal entities accountable for environmental crimes committed by them