Tributos ambientais no Brasil : uma análise dos benefícios conquistados e das oportunidades de melhoria na tutela do meio ambiente

Abstract

Resumo: Dentre as diversas políticas públicas aplicadas na atualidade a fim de promover a tutela do meio ambiente, a tributação ambiental se apresenta como uma das alternativas mais eficazes para se alcançar tal finalidade pretendida. Portanto, buscou-se com esse estudo, por meio de um levantamento bibliográfico, identificar as principais iniciativas de tributação ambiental aplicadas no Brasil, analisando os benefícios ecológicos e econômicos alcançados e apontando falhas e oportunidades de melhoria na utilização da função extrafiscal dos tributos ambientais. Apesar dos benefícios encontrados, é possível afirmar que o País ainda precisa avançar muito para que tais instrumentos tributários possam, efetivamente, atuar como mecanismos de preservação e melhoria da qualidade ambiental. Desse modo, fazse necessário que gestores e legisladores atuem fortemente na formulação de políticas públicas e legislações capazes de fomentar uma mudança concreta na consciência e no comportamento social, de modo que sejam minimizadas as externalidades negativas decorrentes das atividades humanas, a ponto de reduzir a parcela de recursos públicos que são destinados a políticas de prevenção e reparação de danos ambientais

Abstract: Among the various public policies applied today to promote environmental protection, environmental taxation is one of the most effective alternatives to achieve this intended purpose. Therefore, this study sought, through a bibliographic survey, to identify the main initiatives of environmental taxation applied in Brazil, analyzing the ecological and economic benefits achieved and pointing out failures and opportunities for improvement in the use of the extrafiscal function of environmental taxes. Despite the benefits found, it is possible to state that Brazil still needs to advance a lot so that such tax instruments can, effectively, act as mechanisms for preservation and improvement of environmental quality. Thus, it is necessary that managers and lawmakers act strongly in the formulation of public policies and legislations capable of promoting a concrete change in social conscience and behavior, so that negative externalities arising from human activities are minimized to the point of reducing the amount of public resources allocated to environmental damage prevention and remediation policies