Os conflitos ambientais nas áreas não desapropriadas do Parque Nacional da Serra da Canastra em Minas Gerais : estudo de caso

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar os conflitos ambientais nas áreas não desapropriadas do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC), em Minas Gerais, criado através do Decreto Federal n° 70.355/1972, o que tem conflitado com os interesses dos proprietários das áreas afetadas desde a sua criação, pois definiu-se que o Parque abrangeria uma área de 200 mil hectares, e, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atualmente, apenas 85.000 hectares estão consolidados. Em decorrência disto, os proprietários das áreas não regularizadas insistem em explorar, mesmo que clandestinamente, as atividades de extração mineral de quartzito e diamantes; a pecuária; a agricultura; e, o turismo rural. O método utilizado neste trabalho foi a pesquisa em bases de dados dos órgãos ambientais, decisões judiciais e estudos já realizados por outros autores envolvendo a situação do PNSC. Sendo constatado que, para alcançar os resultados que impliquem na pacificação dos conflitos existentes, necessário se faz a participação da população envolvida, buscando alternativas à substituição das atividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente por outras que sejam economicamente viáveis, a ponto de se encontrar o equilíbrio que permita a sustentabilidade dos recursos naturais daquela região