Avaliação da legislação ambiental relacionada aos recursos atmosféricos : uma revisão de literatura, suas fragilidades e contradições

Abstract

Resumo: Este artigo trata sobre a poluição atmosférica e a avaliação da legislação ambiental referente à temática, pontuando suas fragilidades e contradições. O tema é de extrema relevância já que a exposição à poluição do ar ocupa o nono lugar como fator associado à redução da expectativa de vida, razão pela qual se pretende avaliar o cumprimento das legislações ambientais. Para tanto, por meio de revisão literária, são abordadas as normas referentes ao tema, analisando-se as fragilidades e suas contradições, verificando-se que os padrões de qualidade do ar brasileiros estão defasados em relação aos padrões internacionais. Assim, busca-se estimular a atividade normativa na área de poluição atmosférica, devendo ser condizente à realidade do país e mais severa quanto aos padrões atuais de qualidade do ar, necessitando-se de leis com limites mais severos nessa seara

Abstract: This article deals with air pollution and the assessment of environmental legislation related to the theme, highlighting its weaknesses and contradictions. The topic is extremely relevant since exposure to air pollution occupies the ninth place as a factor associated with the reduction of life expectancy, which is why it is intended to assess compliance with environmental legislation. For this purpose, by means of a literary review, the norms related to the theme are approached, analyzing the weaknesses and their contradictions, verifying that the Brazilian air quality standards are outdated in relation to international standards. Thus, it seeks to stimulate normative activity in the area of atmospheric pollution, which must be consistent with the reality of the country and more severe in terms of current air quality standards, requiring laws with more severe limits in this area