O ônus da prova na perspectiva dos princípios da precaução e prevenção na tutela jurisdicional ambiental

Abstract

Resumo: A presente pesquisa teve como motivação principal para sua escolha e elaboração o esclarecimento a respeito do tema Ônus da Provas e Princípio da Prevenção e Precaução no âmbito Processo civil ambiental, bem como sua forma de utilização e justificativa da importância do tema na matéria supracitada. O estudo foi basicamente dividido na análise dos princípios e ônus das provas no processo civil ambiental, bem como sua interpretação e aplicação no âmbito do Direito Ambiental. Da mesma forma a pesquisa buscou conceituar através de doutrinadores os institutos mencionados, a fim de se chegar à conclusão de sua importância

Abstract: The present research had as main motivation for its choice and elaboration or clarification on the topic Burden of Evidence and Principles of Prevention and Precaution in the process Environmental civil process, as well as its way of using and justifying the importance of the theme in the aforementioned matter. The study was divided into analysis of principles and burden of proof in environmental processes, as well as its interpretation and application in the scope of Environmental Law. Likewise, a research sought to conceive through selected doctrines or institutes, in order to reach the conclusion of its importance