Política Nacional de Resíduos Sólidos : logística reversa e o desafio da indústria no pós-consumo
Resumo
Resumo: Com a entrada em vigor da Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos a sociedade passou a ter diretrizes sobre a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, bem como às responsabilidades dos geradores, do Poder Público e os instrumentos econômicos aplicáveis. Tal lei, surge com o intuito de proteger e criar um sistema de manutenção do meio ambiente, aliando interesses econômicos e buscando um desenvolvimento sustentável, através da gestão ambiental adequada, contando com reciclagem, destinação final adequada e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos resíduos produzidos. O presente artigo tem como objetivo, explanar a PNRS e trazer à tona, os desafios pelos quais as indústrias estão passando para tentar se adequar à legislação, através de seu principal instrumento, a logística reversa Abstract: With the entry into force of Law number 12.305 of August 2th, 2010, which establishes the National Policy on Solid Waste, now the society has a guideline on integrated management and solid waste management, as well as the responsibilities of generators, power applicable economic instruments. This law arises to protect and create a system for maintaining the environment, combining economic interests and seeking sustainable development through proper environmental management, with recycling, proper disposal and shared responsibility for the waste life cycle produced. This article aims to explain the PNRS and bring to light the challenges that industries are going through trying to adapt to the legislation through its main instrument, reverse logistic
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- Direito ambiental [488]