Penas alternativas

Abstract

O presente trabalho pretendeu analisar as penas alternativas à prisão adotadas no ordenamento jurídico brasileiro na atualidade, numa perspectiva da Criminologia Crítica. Para maior compreensão do assunto, inicialmente foi exposto o referencial histórico das penas adotadas no Brasil desde a sua descoberta até os presentes dias. Demonstrou concisamente o conceito, a natureza jurídica e as espécies desse tipo de penas, de forma a situar o autor no assunto central do trabalho. Apresentou também as funções atribuídas às penas criminais, bem como a crítica às mesmas. Correlacionaram-se as penas ao modelo de Estado em que estas aluam, demonstrando a influência do modelo punitivo norte-americano, analisando a pena privativa de liberdade, a adoção de penas alternativas e as contradições do sistema penal. Tentou-se identificar a origem das penas alternativas, o que levou à sua adoção, quais são os objetivos oficiais e efetivos da política de controle subjacente à sua utilização como punição e seu discurso legitimante. Trouxe a discussão de diferentes doutrinadores sobre o assunto. Apresentou as alternativas à pena privativa de liberdade pela criminologia crítica. Concluiu que a melhor alternativa à política criminal não é exatamente a adoção de penas alternativas à prisão, mas é preciso haver uma mudança na própria sociedade o que traria reflexos também no sistema penal.